Chega apresenta proposta para defender liberdade de navegação no Estreito de Ormuz

O Chega deu entrada, esta quarta-feira, de um projeto de resolução onde recomenda ao Governo que desenvolva esforços no sentido da mobilização da comunidade internacional pela liberdade de navegação no Estreito de Ormuz.
“A liberdade de navegação é um princípio essencial do direito internacional marítimo. Todos os Estados têm o direito ao livre uso das rotas comerciais marítimas de que depende, em larga medida, o comércio internacional. A subversão, cerceamento ou abandono da liberdade dos mares não constituiria apenas, pois, um desafio às potências ocidentais; representaria, antes, uma grave ameaça a toda a comunidade internacional”, destacou o Chega.
Segundo o partido a “República Islâmica assumiu e formalizou, nos últimos meses, o objetivo de alterar permanentemente o estatuto do Estreito de Ormuz”.
“Nesse sentido, o Irão tem afirmado que o conflito não terminará sem a criação de um regime de portagens. O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, Abbas Araghchi, disse que o Estreito não “regressará ao seu estatuto pré-conflito, quando a passagem era gratuita”, recordou.
Para o Chega “Portugal deve ser sensível à inquietação internacional com a tentativa de extorsão levada a cabo pela República Islâmica do Irão”.
“Por um lado, em nome dos laços positivos que o unem a diversos Estados regionais. Por outro, por em causa estarem princípios de que Lisboa não pode de modo nenhum abdicar. Também a nossa prosperidade depende da preservação da liberdade dos mares e de um comércio internacional imune às pressões oportunistas das ditaduras. Os portugueses seriam chamados a pagar directamente as taxas com que o regime dos Mulás deseja chantagear o mundo”, frisou.
Nesse sentido, o partido defendeu que “Lisboa deve afirmar-se como defensora determinada da liberdade de navegação”.
“Na Organização das Nações Unidas, na União Europeia e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assim como nos contactos bilaterais que mantém com outros Estados, Portugal deve ser inflexível na exigência de que Teerão aceite a passagem desimpedida, sem ataques nem portagens, de navios comerciais pelo Estreito de Ormuz. Esta deve constituir uma preocupação de primeira linha da política externa portuguesa”, disse.