12 estados norte-americanos vão a tribunal para travar aquisição da Warner Bros pela Paramount

12 estados norte-americanos com governação democrata (Califórnia, Nova Iorque, Washington, Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jérsia, Novo México e Oregon) moveram uma ação judicial, na segunda-feira, com o objetivo de travar a aquisição da Warner Bros Discovery pela Paramount, de acordo com o New York Times.
A ação judicial deu entrada no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia. Os estados consideram que o negócio que juntaria a Warner Bros à Paramount prejudicaria os cinemas e a distribuição de filmes, e também a distribuição de canais no cabo.
“A fusão acabará com esta concorrência de forma permanente. O resultado provável são preços mais elevados, qualidade inferior e menos conteúdo para filmes”, referiram os 12 estados, em declarações transcritas pelo New York Times.
Para o procurador-geral da Califórnia, Rob Benta, que lidera o processo, este negócio prejudicaria “os cinemas, os distribuidores de televisão por cabo e, em última instância, o público em todos os sofás e poltronas de cinema nos Estados Unidos”, em declarações transcritas pela publicação norte-americana. Rob Benta defendeu também que a fusão resultaria em preços mais elevados, menos filmes e programas de televisão, e uma qualidade de conteúdo inferior no geral, em declarações transcritas pela Associated Press.
Uma porta-voz da Paramount, Melissa Zukerman, salientou que o processo “está errado tanto nos factos como na lei. Continuaremos a lutar contra qualquer tentativa de sabotar um acordo que fortaleça a concorrência, expanda as oportunidades e posicione a empresa resultante da fusão para competir num cenário global de media cada vez mais competitivo”, citada pelo mesmo jornal.
A Paramount disse, em declarações transcritas pela Associated Press, que o processo judicial “distorce a legislação da concorrência”, acrescentando que criaria um “concorrente mais forte contra as plataformas de streaming e tecnologia dominantes que prejudicaram o mercado de exibição cinematográfica e os empregos na indústria do entretenimento”.
O processo que foi movido por 12 estados norte-americanos alega também que a junção entre a Warner Bros e a Paramount viola a Lei Clayton, de 1914, que proíbe fusões que diminuam a concorrência ou levem a monopólios. O processo, transcrito pelo New York Times, refere que se a fusão avançar quatro empresas (Paramount, a Disney, a Universal e a Sony) iriam controlar 86% do mercado de filmes de grande distribuição. Estas quatro distribuidoras iriam controlar mais de 90% dos filmes com maior receita de bilheteira. É ainda referido que a Paramount teria mais de 25% dos principais canais de televisão por cabo do país.
Departamento de Justiça dá luz verde ao negócio
A divisão concorrencial do Departamento de Justiça norte-americano (DOJ na sigla inglesa) deu a 16 de junho luz verde para a aquisição da Warner Bros Discovery pela Paramount Skydance.
“Concluímos a nossa análise da proposta de fusão entre a Paramount e a Warner Bros. Determinamos, com base nas provas recebidas na investigação, que a transação não é suscetível de resultar em prejuízo para a concorrência ou para os consumidores americanos, incluindo no que diz respeito a: streaming de vídeo a pedido; televisão linear; e desenvolvimento, produção ou distribuição de filmes para lançamento em cinemas”, referiu o DOJ.
Paramount venceu corrida à Warner Bros
A Paramount Skydance venceu a corrida à aquisição da Warner Bros tendo pago para o efeito 110 mil milhões de dólares (95,1 milhões de euros), em final de fevereiro, superando a oferta da Netflix.
A empresa de streaming teve mesmo o negócio fechado, a 5 de dezembro de 2025, para a aquisição da Warner Bros, que incluía os estúdios de cinema e televisão, a HBO Max e a HBO, por 82,7 mil milhões de dólares.
Mas o negócio ficou em suspenso devido ao surgimento, a 8 de dezembro de 2025, de uma oferta pública de aquisição da Paramount Skydance para adquirir a totalidade das ações em circulação da Warner Bros Discovery por 30 dólares (25,60 euros) por ação, o que totalizaria 108,4 mil milhões de dólares, ou 92,4 mil milhões de euros. Esta oferta incluía a totalidade da Warner Bros Discovery, ao contrário do acordo que foi fechado com a Netflix.
Esta oferta inicial da Paramount acabou por não convencer a Warner Bros, que recomendou aos acionistas que dessem preferência à proposta da Netflix. Contudo, em fevereiro, a Paramount melhorou a oferta. Esta foi considerada pela Warner Bros como sendo [uma oferta] superior à da Netflix. A proposta incluía também “uma taxa diária de negociação equivalente a 0,25 dólares por ação por trimestre, a partir de 30 de setembro de 2026, bem como uma taxa de rescisão regulatória de sete mil milhões de dólares a ser paga pela Paramount Skydance caso a transação não seja concluída devido a questões regulatórias, o pagamento pela Paramount Skydance da taxa de rescisão de 2,8 mil milhões de dólares que a Warner Bros seria obrigada a pagar à Netflix rescindir o atual acordo de fusão com a Netflix, uma obrigação de Larry J. Ellison e um fundo fiduciário associado de contribuir com financiamento de capital adicional na medida necessária para garantir o certificado de solvência exigido pelos bancos credores da Paramount Skydance, e uma definição de “Efeito Adverso Material da Empresa” que exclui o desempenho do segmento de Redes Lineares Globais da Warner Bros”.
A Netflix acabou por se retirar da corrida com os co-CEO da empresa de streaming, Ted Sarandos e Greg Peters, a considerarem que o “preço exigido para igualar a última oferta da Paramount Skydance, o negócio deixa de ser financeiramente atrativo, pelo que estamos a recusar igualar a proposta da Paramount Skydance”.