Fundo de Garantia de Depósitos: Recursos sobem para 1,83 mil milhões, lucros caem para 40,8 milhões, compromissos irrevogáveis extintos

O Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) de Portugal concluiu com sucesso o processo histórico de extinção dos compromissos irrevogáveis de pagamento assumidos pelos bancos participantes, transitando a totalidade do seu balanço para ativos líquidos diretamente geridos e remunerados, revela o Relatório e Contas de 2025 homologado esta semana pelo Ministério das Finanças.
Segundo o documento oficial aprovado a 13 de julho pelo Despacho do Ministro de Estado e das Finanças, o FGD registou um lucro líquido de 40,8 milhões de euros em 2025. O montante, ainda que inferior aos históricos 60,8 milhões de euros registados em 2024, permitiu que os recursos próprios do fundo crescessem 2,4%, atingindo os 1.829,4 milhões de euros no encerramento do exercício.
“No ano de 2025, o Fundo de Garantia de Depósitos consolidou, de forma decisiva, o processo de robustecimento financeiro e operacional que tem vindo a ser prosseguido nos últimos anos”, afirmou Luís Máximo dos Santos, Presidente da Comissão Diretiva do FGD e Vice-Governador do Banco de Portugal, na mensagem oficial que acompanha o relatório. O responsável destacou que o balanço do fundo assenta agora integralmente em ativos de elevada liquidez.
O grande marco de 2025 foi a conclusão da liquidação dos compromissos irrevogáveis de pagamento — obrigações de contribuição de instituições bancárias que remontavam ao período de 1996 a 2011. Este processo de monetização, iniciado no final de 2023, permitiu arrecadar um total de 443,8 milhões de euros ao longo de três anos, dos quais 96,2 milhões de euros deram entrada no balanço em 2025.
A extinção definitiva destes compromissos elimina um fator crítico de pro-ciclicidade, evitando que o fundo tenha de exigir liquidez aos bancos em contextos de crise financeira, altura em que o setor bancário se encontraria em maior fragilidade. Adicionalmente, estes ativos, que anteriormente não ofereciam remuneração ao fundo, passaram a gerar rentabilidade em aplicações financeiras seguras.

“No plano financeiro, o exercício de 2025 traduziu-se num novo aumento dos recursos próprios do Fundo, que atingiram, no final do ano, 1829,4 milhões de euros, ou seja, mais 42,1 milhões de euros do que em 2024. Para esta evolução contribuíram sobretudo os resultados gerados pela aplicação dos recursos do FGD, que ascenderam a 37,7 milhões de euros, bem como, com expressão mais reduzida, o produto de coimas aplicadas pelo Banco de Portugal a instituições de crédito, que reverte a favor do Fundo, e as contribuições pagas pelas instituições participantes. O resultado líquido do exercício fixou-se em 40,8 milhões de euros. Embora inferior ao registado em 2024, manteve-se em nível elevado, permitindo novo reforço das reservas acumuladas pelo FGD. A rendibilidade obtida na gestão dos ativos do Fundo situou-se em 2,22%, em termos líquidos”, diz Luís Máximo dos Santos

Num cenário de elevada incerteza externa — marcado pela volatilidade macroeconómica global e pelo agravamento de tensões geopolíticas —, o FGD manteve uma gestão de ativos extremamente prudente. No final de 2025, a duração modificada da carteira de investimentos fixou-se em apenas 0,4, minimizando o risco de taxa de juro e de mercado. A exposição do fundo encontra-se fortemente concentrada em títulos de dívida soberana de curto prazo da área do euro (principalmente Itália, Espanha e Portugal).
O universo de instituições participantes no fundo manteve-se estável em 100 entidades a 31 de dezembro de 2025, divididas entre 25 bancos, 2 caixas económicas e 73 caixas de crédito agrícola mútuo. O volume de depósitos elegíveis sob a alçada do FGD atingiu os 288.052 milhões de euros, dos quais 195.014 milhões encontram-se cobertos pelo limite de garantia de 100 mil euros por depositante.
A nível nacional, o ano foi marcado pela celebração de um novo Protocolo com o Banco de Portugal, que veio atualizar o quadro de cooperação datado de 1990, detalhando metodologias para prestação de serviços, partilha de informação e metodologias para cenários de resolução de crise.
No panorama internacional, o FGD afirmou o seu protagonismo ao acolher em Lisboa as reuniões anuais da International Association of Deposit Insurers (IADI) em novembro de 2025, evento que reuniu mais de 200 peritos de 90 países e coincidiu com a apresentação dos novos princípios fundamentais de eficácia (Core Principles) para sistemas globais de garantia de depósitos. Em paralelo, foi assinado um protocolo bilateral com o fundo homólogo de Espanha para facilitar futuros reembolsos transfronteiriços.
Destaques Financeiros do Exercício de 2025
Recursos Próprios Totais: 1.829,4 milhões de euros (+2,4% face a 2024).
Resultado Líquido: 40,8 milhões de euros, direcionados para o reforço das reservas acumuladas.
Depósitos Cobertos: 195.014 milhões de euros (um crescimento de 4,1%).
Rácio de Capitalização: 0,94% do total de depósitos cobertos, permanecendo acima do patamar de 0,8% estabelecido pelas diretivas europeias de garantia de depósitos.
Rentabilidade da Carteira: Rendibilidade líquida de 2,22% no ano, batendo o ativo de referência livre de risco (dívida alemã de curto prazo).