A Comissão Europeia deu-nos razão

A Comissão Europeia anunciou recentemente duas iniciativas no âmbito da sua Estratégia de Literacia Financeira: o mapeamento de boas práticas em toda a União Europeia e um processo de consulta para criar um Código de Conduta Europeu. São propostas que já constavam do relatório que elaborei no Parlamento Europeu sobre literacia financeira e o fenómeno dos finfluencers no contexto da União de Poupanças e Investimentos. Foi um relatório aprovado por uma larguíssima maioria e fico satisfeita que a Comissão as tenha adoptado, mas é importante perceber de onde vieram.
Há alguns anos, quando comecei a trabalhar sobre “literacia financeira”, o tema era tratado como algo secundário. Útil, sim, mas periférico. O que defendi foi o contrário: numa União de Poupanças e Investimentos que pretende mobilizar a poupança dos europeus para financiar a economia, garantir que os cidadãos têm competências para tomar decisões financeiras informadas não é uma política de nicho. É uma condição de base.
O Código de Conduta que a Comissão agora anuncia era uma das pedras angulares do meu relatório. A proliferação de finfluencers – criadores de conteúdo que dão conselhos financeiros a milhões de seguidores sem qualquer enquadramento regulatório claro – representa um risco real. Não porque a educação financeira feita nas redes sociais seja intrinsecamente má, mas porque sem transparência de objetivos, sem garantias de rigor e sem mecanismos para gerir conflitos de interesse, pode causar dano. Propus exatamente os três critérios que a Comissão adotou: objetivos transparentes, conteúdo rigoroso e imparcial, e salvaguardas contra conflitos de interesse.
Da mesma forma, a recolha estruturada de boas práticas e a sua discussão no seio do grupo de peritos governamentais em serviços financeiros de retalho reflete uma outra recomendação central do relatório: a necessidade de aprender com o que funciona, sistematizar esse conhecimento e partilhá-lo entre Estados-membros. A literacia financeira não se resolve com uma única política europeia imposta de cima para baixo. Resolve-se identificando o que resulta em contextos diferentes e criando as condições para que essas práticas se disseminem.
A Comissão tem até ao final de 2026 para apresentar os resultados quanto à recolha de boas práticas e prevê adotar o Código de Conduta no primeiro trimestre de 2027. São calendários razoáveis. O que não pode acontecer é que a ambição enfraqueça pelo caminho, como tantas vezes sucede quando as iniciativas legislativas saem do radar político depois do anúncio inicial.
O Parlamento Europeu fez o seu trabalho. Agora é com a Comissão e os Estados-membros.