Maioria da UE aumentou salário mínimo mais do que Portugal

O salário mínimo nacional (SMN) aumentou 65% em Portugal entre 2017 e 2026, mas o ritmo de subida ficou aquém do da maioria dos países da União Europeia, de acordo com as contas do Jornal Económico. Os dados atualizados pelo Eurostat permitem concluir que Portugal teve apenas a 13.ª maior subida percentual nos últimos 10 anos.
Portugal não chega sequer a meio da tabela dos países em que o salário mínimo mais subiu ao longo da década, num total de 21 estados-membros (o Chipre só o introduziu em 2024, enquanto outros cinco países — Áustria, Itália, Dinamarca, Finlândia e Suécia — não têm um valor nacional fixado por lei).
Todas as economias de Leste (11 no total) e Espanha viram o salário mínimo subir mais do que em Portugal neste período. E em dez destes países, o valor mais do que duplicou.

Na zona euro, Portugal tem o 7.º maior aumento entre 15 países. Croácia e Bulgária não entram nesta equação, uma vez que introduziram a moeda única mais tarde (em 2023 e 2026, respetivamente).
A escalada portuguesa foi, em média, de 5,7% ao ano, acima dos 3,1% do período homólogo (que incluiu três anos de congelamento, entre 2012 e 2014). O valor subiu de 557 euros em 2017 para 920 euros em 2026 — ou de 650 para 1.073 euros, se o total anual for repartido por 12 meses, como faz o Eurostat para permitir a comparação entre estados-membros.
No entanto, tendo em conta que a maioria dos países europeus teve fortes aumentos neste período, Portugal acaba por continuar sensivelmente a meio da tabela europeia nos valores pagos: apresenta o 12.º maior salário mínimo entre 22 países (com o mesmo valor da Grécia), quando em 2017 era o 11.º em 21 (sem o Chipre).

A posição portuguesa pouco muda também se a tabela for elaborada em paridade de poder de compra (PPS, na sigla inglesa) — as contas que o Eurostat faz para perceber o que valem essas remunerações no contexto das respetivas economias. Portugal, neste caso, regista o 13.º maior salário mínimo e a 11.ª maior subida na última década.
Compressão salarial: menos desigualdade, menos incentivos à produtividade
O sucessivo aumento do salário mínimo nos últimos anos tem gerado alertas de várias entidades, economistas e confederações patronais, nomeadamente por estar mais próximo do salário mediano do que na generalidade dos estados-membros — Portugal tem o terceiro maior rácio em 2025 entre os 16 países europeus que integram a análise da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).
Em junho, um estudo do Banco de Portugal sublinhou que a evolução ao longo de 15 anos significou “uma redução significativa da desigualdade salarial em Portugal”, sobretudo até à pandemia, mas também alertou para as “questões importantes” que se levantam “relativamente aos incentivos dos trabalhadores e à dinâmica da produtividade da economia” quando o salário mínimo se aproxima demasiado do salário mediano.
Para o economista João Cerejeira, “o caso português destaca-se” no contexto europeu, porque, “mesmo antes do início destas subidas, o salário mediano estava mais próximo do salário mínimo” do que na maioria dos países europeus, incluindo entre as economias com salários mais baixos.

Um estudo do Banco de Portugal alertou em junho para os desafios da compressão salarial, apesar de também reconhecer que representou “uma redução significativa da desigualdade salarial em Portugal” nos últimos 15 anos

O problema, diz o professor da Universidade do Minho ao Jornal Económico (JE), é que, com “pouca diferenciação entre quem ganha salário mínimo e quem está no nível mediano, torna-se mais difícil para as empresas darem sinais de que estão a premiar a produtividade ou funções mais complexas e exigentes”.
João Borges Assunção destaca ainda outro problema. “É que, se, a certa altura, metade dos empregos for influenciada por esta medida, de repente, temos um regime de salários administrativos”, nota o professor da Católica Lisbon ao JE.
“Portanto, não é razoável esperar que haja uma migração de trabalho para os setores em que ele é mais produtivo. Não há razão para esperar uma melhoria na alocação de recursos”, lamenta o economista. “São salários desligados da produtividade. É uma negociação em Concertação Social ou política para que a generalidade dos salários seja igual”. Uma decisão que, “no limite, representa a forma de ver o mundo da sociedade portuguesa e dos outros países europeus”.
Mas o antigo assessor económico de Cavaco Silva vai mais longe, cruzando este debate com o impacto do salário mínimo nos preços. O economista começa por notar que há uma série de políticas que “já vinham de trás, mas que foram agravadas no período da Covid”, em que “muitos estados ficaram com a sensação de que podiam tomar uma série de decisões administrativas (como o layoff) e que não aconteceria nada”. Contudo, “o surto de inflação que se seguiu” — posteriormente agravado pela guerra da Ucrânia — “é uma consequência desse tipo de medidas”, defende. “E neste momento, em Portugal, nota-se muito o efeito do salário mínimo na evolução dos preços, nomeadamente na restauração e nos serviços. Estão, neste momento, a subir a uma velocidade significativa”, aponta.

“Se, a certa altura, metade dos empregos for influenciada por esta medida, de repente, temos um regime de salários administrativos”
João Borges Assunção, economista da Católica Lisbon

“E, portanto, não é apenas a questão de saber se há compressão dos salários médios. É também que o poder de compra dos salários médios está a descer bastante devido a esta pressão sobre os preços. Nos setores em que a mão de obra é, essencialmente, próxima do salário mínimo, esses aumentos do salário mínimo migram para os preços. Não há outra maneira”, argumenta.
Convergência de salários mínimos e pressão sobre salários médios
Para João Cerejeira, as contas que o Jornal Económico fez com base no Eurostat são “um sinal de convergência dos salários mínimos para uma média europeia”, tendo em conta que as maiores subidas percentuais ocorreram nas economias com rendimentos mais baixos ou intermédios.
E isso também significa que Portugal, apesar dos sucessivos aumentos, “não perdeu competitividade relativamente aos principais concorrentes em termos salariais”. As subidas do SMN no país “não foram contracíclicas face à evolução dos nossos concorrentes”, nota João Cerejeira.
“Portugal podia ter perdido competitividade nessa esfera se tivéssemos uma evolução que não estivesse alinhada com a dos nossos países concorrentes”, acrescenta. É o caso, por exemplo, dos países de Leste, “nas indústrias em que o nível salarial é uma componente importante nos custos, nomeadamente, indústrias exportadoras”. Ou “mesmo nos serviços”, como o turismo, que “está sujeito à concorrência de outros países”, afirma.
O economista da Universidade do Minho aponta ainda outras consequências da subida do salário mínimo: “Uma pressão de subida dos salários médios, a médio prazo, por conta da própria reivindicação e negociação salarial desses níveis mais intermédios”, diz João Cerejeira, “embora o efeito, nesses níveis, acabe por ser mais lento, demorando mais tempo a tornar-se visível”, reconhece.
João Borges Assunção, no entanto, não acredita que essa pressão se concretize. “Se, por via regulamentar, os salários mais baixos têm de ser todos aumentados, os salários de cima não podem subir se o valor da produção não o permitir. Não é possível”, defende. “Se houvesse convergência real de Portugal com o resto da União Europeia, naturalmente, os salários também cresceriam mais. Todos — não era apenas o salário mínimo”, diz ainda.
Em todo o caso, o professor da Católica Lisbon está mais preocupado com “o tamanho do bolo” que Portugal tem para distribuir, do que com a sua repartição. “Este debate tem um peso em Portugal que eu acho desalinhado com a importância dos problemas da economia portuguesa, porque não tem a ver com o problema da competitividade”, indica Borges Assunção, notando que a subida do salário mínimo “é popular e conta com apoio social, mas não está necessariamente orientada para os problemas de competitividade” das economias europeias. “O nosso problema não é o excesso nem a eficácia das políticas redistributivas. É o défice de competitividade”, conclui.

“[O aumento do salário mínimo gera] uma pressão de subida dos salários médios, a médio prazo, por conta da própria reivindicação e negociação salarial desses níveis mais intermédios (…) embora o efeito, nesses níveis, acabe por ser mais lento, demorando mais tempo a tornar-se visível”
João Cerejeira, economista da Universidade do Minho

Quanto aumentará em 2027?
O debate sobre o salário mínimo vai acentuar-se nos próximos tempos. Para já, o acordo de valorização salarial, assinado pelos parceiros sociais em 2024, prevê subidas de 50 euros por ano, atingindo 970 euros em 2027 e 1.020 euros em 2028. No entanto, o executivo de Luís Montenegro prevê, no último programa de Governo, uma meta de 1.100 euros para 2029.
A ministra do Trabalho já admitiu que este último compromisso ficará tremido se não for dado em 2027 um salto maior do que o previsto, mas Rosário Palma Ramalho tem sistematicamente remetido a discussão para a Concertação Social. Sem um acordo entre os parceiros, a subida “vai manter-se conforme o que lá está”, garantiu. Por seu lado, o secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, reconhece que “já devíamos estar a negociar em alta o salário mínimo de 2027”.
Da parte dos sindicatos, há propostas em cima da mesa nesse sentido — a UGT quer 1.000 euros no próximo ano e a CGTP exige 1.050 euros já em 2026 —, mas os patrões resistem. A CIP, por exemplo, lembra que ainda falta cumprir algumas contrapartidas fiscais (como a atualização dos escalões do IRS). E a Confederação do Turismo quer medidas estruturais para melhorar a competitividade das empresas.