Iniciativa Liberal propõe serviços mínimos obrigatórios nas escolas durante as greves

A Iniciativa Liberal deu entrada de um projeto lei onde estabelece a obrigação de serviços mínimos quando se trata de satisfação de necessidades sociais impreteríveis e nas escolas no período letivo 21.ª alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
No projeto lei, a IL sublinha que “na última década, o País teve quase 1500 greves”. “A Iniciativa Liberal tem um enorme respeito pelo direito à greve, enquanto um direito constitucionalmente protegido. Contudo, o exercício desse direito não pode anular todos os outros direitos
constitucionalmente protegidos dos cidadãos”.
“Vejamos o exemplo da educação, em setembro, iniciou-se mais um ano letivo e, ainda que não exista um número oficial de alunos sem professores a, pelo menos, uma disciplina, para a Iniciativa Liberal é indispensável garantir que nenhum aluno, especialmente os que vivem em contextos de maior vulnerabilidade, seja, ainda mais, prejudicado pelo exercício de um direito dos trabalhadores”, diz o partido.
Como tal, o projeto lei da IL vai no sentido de que “haja sempre a definição de serviços mínimos nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, através de instrumento de regulamentação coletiva ou por acordo com os representantes dos trabalhadores ou por Tribunal Arbitral”.