CPPME: “Lei laboral é um não tema para as micro empresas”

O presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas de Portugal (CPPME), Jorge Pisco, considera que a lei laboral “não tem reflexo substancial” nas PME e que é um “não assunto” para as microempresas, em entrevista ao Jornal Económico (JE), quando questionado sobre a tentativa de se reavivar as negociações para uma nova lei laboral depois desta ter sido rejeitada na concertação social e no Parlamento.
“Para um micro empresário é muito mais preocupante as situações do seu dia-a-dia do ponto de vista financeiro para o desenvolvimento da sua atividade económico, do que o pacote laboral. Se fizéssemos uma sondagem com estas pequenas empresas a maioria não saberia o que era o pacote laboral, para que serve, e o que traria para a sua atividade e para as empresas”, disse Jorge Pisco.
No entender do presidente da CPPME a possibilidade de se retomar as negociações sobre a lei laboral é uma “forma de estar um pouco obtusa” do Governo, mas “muito pressionado” pelos grandes grupos económicos que pressionam o governo.
Para Jorge Pisco as grandes preocupações das micro empresas e das PME continuam a ser os custos de contextos.
O dirigente da confederação sublinhou que as empresas estão a sofrer novamente um aumento dos combustíveis lembrando que os impactos desta subida são também transversais a toda a economia. “Isso [aumentos dos combustíveis] tem reflexo na cadeia de valor. Não é só quem anda de transporte. Não é só os táxi, as transportadoras, etc…. Isso depois tem reflexo no consumo e no nosso dia-a-dia. Quando se vai às compras por exemplo”, refere Jorge Pisco.
Outro das grandes preocupações das micro empresas e das PME são as dificuldades que estas empresas passam ao nível de alguns regulamentos ligados à fiscalidade. “Nós não defendemos que não devem existir impostos. Mas deverão haver reformas [fiscais] que estejam de acordo com aquilo que são a tipificação das empresas e com a sua atividade”, considera o presidente da CPPME.
Um dos exemplos, dados por Jorge Pisco, está ligado à energia. “Pagamos mais por uma bilha de gás do que em Espanha. Os apoios que Espanha dá em relação aos empresários é diferentes face aos de Portugal. Mas podem dizer que Espanha não está a cumprir com aquilo que vem da União Europeia. Mas porque [Portugal] temos de ser tão carreirista em relação a este tipo de cumprimento deste tipo de legislação se os outros depois não cumprem? Nós somos sempre mais seguidistas e quando transpomos as normas europeias acabamos sempre por acrescentar uns pozinhos em cima acabando por prejudicar a economia nacional e os empresários nacionais”, afirma o presidente da CPPME.
Outra preocupação elencada por Jorge Pisco está ligada aos apoios às empresas que foram afetadas pelas tempestades durante este ano.
“Estamos em finais de julho e milhares de empresas afetadas pelas tempestades continuam a ter as suas vidas completamente despedaçadas porque os apoios tardam a chegar. Não só os do governo. Temos informação de que por exemplo existem seguradoras não fizeram o respetivo trabalho de campo. E as que fizeram ainda não fizeram os pagamentos. Há linhas de comunicação que tardam em ser respostas”, disse Jorge Pisco.
“Ainda há muito por fazer”, referiu o presidente da confederação. “Houve empresários a fazer um grande esforço para retomar as suas atividades. Por exemplo em Alcácer do Sal ainda há empresas naquela zona ribeirinha que só agora começaram a abrir portas e outras nem abrem. Uma micro empresa vive da tesouraria. Estando fechada vai recorrer a quê? A um fundo de maneio. Esse fundo de maneio esgota-se rapidamente”, referiu.
Jorge Pisco lembra que logo depois das calamidade a CPPME defendeu que os fundos [de apoio] “devem ser céleres, desburocratizados, e simplificados, e apoios a fundo perdido”.
Jorge Pisco afirma que a confederação foi a única a defender os apoios a fundo perdido, na sequência das tempestades. “Os outros diziam que as medidas tomadas eram muito boas. Mais tarde todos vieram a terreno dizer que [os apoios] tinham que ser a fundo perdido. O tecido empresarial precisa não de apoios de linhas de créditos, isso é endividamento. As empresas não está suficientemente estruturadas para dar resposta a isso”, disse.
O líder da CPPME considera que existe “descrença no sistema” algo que leva a que várias pessoas não se candidatem aos apoios “devido a essa descrença”. Jorge Pisco defende que é preciso desburocratizar, lembrando que a confederação já defendeu junto do secretário de estado da reorganização administrativa, a criação de um gabinete de apoio às micro empresas. “[O gabinete] permitia reunir a documentação dos vários ‘quintais’, como por exemplo os documentos da Autoridade Tributária, da Segurança Social, do Ministério do Trabalho. Não andemos de um lado para outro. Não podemos ter uma empresa em uma empresa em Serpa para tratar dos assuntos em Beja”, referiu Jorge Pisco.
Durante a entrevista Jorge Pisco abordou também o Porto Santo, local que visitou aquando da realização da Expo Madeira Porto Santo, e destacou a importância que a ilha possui no contexto da Região Autónoma da Madeira. Para Jorge Pisco é preciso criar mais pontos de atração de modo a fixar população, que vá para além do turismo.
Jorge Pisco disse ainda que já foi acordado que a CPPME vai integrar as comemorações dos 50 anos da Autonomia da Região Autónoma da Madeira, através de uma conferência sobre as PME, que pretende reunir com associações locais, empresários, e o poder local. “O mais abrangente possível para discutir o papel das PME no contexto da economia”, referiu o presidente da CPPME.