Nova legislação europeia pode ser o motor do “Made in Europe”

A União Europeia está, finalmente, a dotar-se de um quadro legislativo à altura da ambição que sempre defendi: o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis, em vigor desde há dois anos, a proibição da destruição de stock têxtil não vendido, com aplicação às grandes empresas desde o passado dia 19 de julho, a exigência de fibras recicladas e o anunciado Circular Economy Act, cuja adoção está prevista ainda para este ano e tem a meta de duplicar a taxa de circularidade da UE para 24% até 2030.
Nas reuniões que tenho tido em Bruxelas e em Paris, nomeadamente nas mais recentes com deputados europeus, com a BusinessEurope e com homólogos da indústria têxtil e do vestuário noutros países, a mensagem que levo é sempre a mesma: esta legislação não significa um custo a suportar; é uma oportunidade a agarrar com força, desde que a acompanhemos dos incentivos certos que equilibrem quem produz na UE seguindo as regras e quem produz noutro continente e não as cumpre.
Sou presidente da direção da ANIVEC e lidero a comissão executiva do Projeto Lusitano. Escrevo por isso a partir da fábrica, não de especulação ou conjeturas teóricas. E aquilo que afirmo é o que estamos a provar todos os dias, reconstruindo em Portugal a capacidade de fiar fibras recicladas e naturais, com processos que cortam drasticamente o consumo de água. Não é um exercício de conformidade regulatória. É reindustrialização com propósito. E é exatamente o modelo que proponho replicar à escala europeia, através de três medidas concretas.
Primeira: ligar o Passaporte Digital do Produto (DPP) a incentivos fiscais reais. O ato delegado para o DPP têxtil deverá ser publicado em 2027, mas temos de preparar já a arquitetura de benefícios. Quem certificar, através do passaporte, uma percentagem mínima de fibra reciclada de origem europeia deve poder aceder a créditos fiscais ou a condições preferenciais de financiamento, à semelhança do que já existe noutros setores estratégicos.
Segunda: usar a contratação pública como alavanca. Fardamentos, têxteis hospitalares e uniformes escolares financiados por fundos públicos devem privilegiar produtores certificados “Made in Europe” com conteúdo reciclado comprovado. O próprio Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) prevê critérios de compras públicas “verdes” (valorizando os fatores sustentabilidade, durabilidade e circularidade); falta traduzir essa previsão em cadernos de encargos vinculativos.
Terceira: reinvestir parte da receita da nova taxa sobre encomendas de baixo valor oriundas de fora da União Europeia, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho, num fundo europeu dedicado a modernizar a capacidade de reciclagem têxtil das PME. Desta forma, a receita gerada pelo comércio extra-UE financiará diretamente a transição que pedimos à nossa própria indústria.
Nenhuma destas propostas implica começar do zero. Exige apenas coerência entre o que a Europa legisla e o que a Europa financia.
A indústria têxtil e de vestuário já demonstrou, com projetos como o Lusitano, que pode transformar requisitos regulatórios em vantagem competitiva, desde que haja articulação eficaz entre políticas públicas e investimento estratégico. Cabe às instituições europeias transformar a vontade em instrumentos concretos; e cabe à indústria continuar presente onde as decisões são tomadas, para que essa construção se faça em conjunto.