Peso fiscal: Cada contribuinte paga mais 3.063 euros em impostos em 10 anos

O peso fiscal sobre os contribuintes voltou a agravar-se em 2025: em média, cada português pagou 16.055 euros em impostos no último ano, mais 1.041 euros face a 2024 e 3.063 euros do que em 2016, numa década marcada por um crescimento quase contínuo da receita tributária. Este valor representa um acréscimo de 7% face a 2024 e um salto acumulado de 24% desde 2016, sobretudo por causa do IRS.
Na última década, o montante total de impostos pagos pelos portugueses aumentou quase sempre, com apenas uma exceção: 2020, ano marcado pela pandemia, quando a receita caiu para 48,7 mil milhões de euros, após atingir 51,9 mil milhões em 2019. Desde então, não parou de crescer, culminando em 2025 num novo máximo de impostos pagos por famílias e empresas, num universo de mais de quatro milhões de contribuintes (mais de 3,4 milhões de contribuintes com IRS liquidado, a que se somam 605 mil empresas com imposto pago, segundo as estatísticas da Autoridade Tributária). Fiscalistas não têm dúvidas: parte significativa da despesa pública continua a ser financiada pela pressão fiscal, essencialmente sobre o trabalho, e o país está a falhar no contrato fiscal implícito de mais receita fiscal se traduzir na melhoria dos serviços públicos, produtividade e capacidade de investimento.
O fiscalista Carlos Lobo, sócio fundador da Lobo, Carmona & Associados, aponta baterias à tendência insaciável de aumento da receita fiscal.
“Este aumento deve ser lido menos como um mero fenómeno contabilístico e mais como a expressão de uma transformação silenciosa do Estado fiscal português”, defende o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Explica que não estamos apenas perante mais receita porque há mais economia. “Estamos perante um sistema que, por via da inflação, do crescimento nominal dos salários, da evolução das contribuições sociais, do IVA e da progressividade do IRS, se tornou extraordinariamente eficiente a extrair rendimento”.
Receita sistematicamente acima do orçamentado

Os números confirmam esta evolução. Só no último ano, segundo a Entidade Orçamental, foram cobrados mais 1.461 milhões de euros em impostos do que o inicialmente orçamentado, contribuindo para um excedente superior ao antecipado.
Os fiscalistas ouvidos pelo JE explicam que a receita fiscal acima do orçamentado resulta de vários fatores. “Há uma componente de prudência orçamental, que pode ser compreensível”, diz João Espanha, apontando ainda uma componente de inflação que aumenta automaticamente a receita de IVA, IRS e outros impostos. Há ainda a evolução favorável do emprego, da massa salarial e de algumas bases tributáveis, remata.
“Mas quando o fenómeno se repete ano após ano, deixa de parecer apenas prudência e começa a parecer método. O Estado orçamenta de forma cautelosa, arrecada acima do previsto e depois apresenta o excedente como virtude de gestão”, conclui o sócio da Broseta Portugal. O especialista em direito fiscal assinala o problema político: “se a receita excede de forma sistemática o previsto, deve discutir-se seriamente se uma parte desse excesso deve ficar no Estado ou regressar aos contribuintes”.
À sistemática receita fiscal acima do orçamentado nos últimos anos, Carlos Lobo aponta também uma orçamentação prudente, por vezes, diz, excessivamente conservadora, que subavalia a elasticidade da receita fiscal face ao crescimento nominal da economia. Destaca ainda outros fatores, como a inflação, que aumenta automaticamente a base tributável do IVA e de outros impostos indiretos. O crescimento da massa salarial, que alimenta simultaneamente IRS e contribuições sociais, bem como a melhoria da eficiência da administração fiscal, nomeadamente através da faturação eletrónica, cruzamento de dados, e-fatura, SAF-T e digitalização declarativa. E ainda, conclui, uma economia cada vez mais formalizada em certos setores, especialmente consumo, turismo, serviços e imobiliário.
O antigo governante salienta, porém, que o Conselho das Finanças Públicas (CFP) assinalou que, em 2025, o desvio face ao OE resultou de uma receita mais favorável em 3.798 milhões de euros, incluindo 2.671 milhões em receita fiscal e 921 milhões em contribuições sociais, valores muito superiores a leituras mais restritas da execução do subsetor Estado.
Tal como João Espanha, Carlos Lobo sinaliza o ponto político. “É simples: Portugal tem vindo a construir excedentes não por compressão estrutural da despesa, mas por uma receita fiscal e contributiva persistentemente mais robusta do que o previsto”. Uma evolução, diz, que “tornou-nos preguiçosos no lado da despesa”.
Cofres cheios e dividendo fiscal automático

Nos cofres do Estado entraram, no ano passado, 64.799 milhões de euros. Um montante que contrasta com os 40.225 milhões de euros de receita fiscal em 2016. Numa década foram, pois, cobrados praticamente mais 25 mil milhões de euros em impostos.
João Espanha, sócio da Broseta Portugal, conclui: “o Estado português arrecada cada vez mais receita fiscal e contributiva, mesmo quando o discurso político dominante insiste na ideia de alívio fiscal”. O exemplo mais paradigmático desta conclusão incide no IVA cobrado desde 2022, quando os governos começaram a anunciar cortes no IRS, cujo alívio para as famílias acabou por ser absorvido pela receita IVA que, neste período, representou quase três vezes mais que os pacotes do IRS.
Sobre a evolução da receita fiscal global, Carlos Lobo assinala que a década demonstra que o Estado português beneficiou de um “dividendo fiscal automático”: os salários subiram nominalmente, o consumo valorizou em preço, as empresas faturaram mais em termos nominais e a máquina fiscal capturou uma parte significativa dessa evolução sem necessidade de grandes reformas legislativas. “O problema é que esse aumento de receita não se traduziu, em igual proporção, numa melhoria visível dos serviços públicos, da produtividade coletiva ou da capacidade de investimento do país”, reforça o antigo governante.
Carlos Lobo deixa ainda um alerta aos governantes. “Se o contribuinte paga mais, deve receber melhor Estado. E Portugal tem falhado nesse contrato fiscal implícito”.
Esta preocupação é partilhada por João Espanha, para quem a tendência é suficientemente clara: Portugal continua a financiar uma parte muito significativa da despesa pública através de uma pressão fiscal elevada sobre trabalho, consumo e atividade económica. “A pergunta que deve ser feita é simples: os contribuintes estão a pagar mais; estão também a receber melhores serviços públicos, melhor justiça, melhor saúde, melhor educação, melhor segurança e melhor administração? A resposta é, no mínimo, pouco entusiasmante”, atira.
Este especialista em direito fiscal destaca igualmente os fatores que explicam parte dessa evolução: inflação, crescimento nominal da economia, aumento do emprego, subida da massa salarial e maior formalização de algumas atividades. Mas isso, frisa, não resolve o problema essencial. “Para o contribuinte, o que releva é o esforço efetivo: quanto entra, quanto sai e o que recebe em troca”.
Com um novo máximo de impostos pagos por cada contribuinte, em 2025, a maior fatia vem do IRS: 18,6 mil milhões de euros de receita, mais 1.284 milhões face ao ano anterior e 8,1 mil milhões face a 2016, ano em que este imposto rendeu aos cofres do Estado 10,8 mil milhões, com um número de agregados pouco acima dos 2,6 milhões (em 10 anos o número de contribuintes a pagar IRS é já superior a 3,4 milhões). Só no IRS liquidado, o peso dos impostos pagos pelas famílias aumentou 7.833 milhões de euros na última década, passando de 4.086 euros em 2016, para 5.466 euros por contribuinte. Já nas empresas, o peso fiscal passou, em média, de 11.248 euros para 16.512 euros em quase uma década, com a receita do IRC a passar de 5,2 mil milhões de euros para 9,9 mil milhões face a um universo de mais de 604 mil empresas com imposto liquidado em 2025, contra mais de 460 mil em 2016.