Governo anuncia suplemento extraordinário para pensões até aos 1.611 euros

O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira um suplemento extraordinário para os pensionistas com pensões até 1.611 euros, uma medida que deverá custar cerca de 400 milhões de euros aos cofres do Estado.
O anúncio foi feito na abertura do debate no Parlamento da moção de censura apresentada pelo Chega a propósito da polémica com o ministro da Administração Interna. Luís Montenegro revelou que a medida deverá ser paga com a pensão de dezembro, explicando a decisão do Governo.
“[As medidas] Só são possíveis graças ao desempenho económico do país e à boa gestão financeira e orçamental do Governo”, argumentou, isto aquando da apresentação conjunta do suplemento aos pensionistas e de um alívio no IRS até ao sexto escalão. Ainda segundo o líder do Executivo, o suplemento deverá chegar a dois milhões de pensionistas.
Recorde-se que, no dia anterior a este anúncio, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social havia rejeitado comprometer-se com qualquer tipo de suplemento aos pensionistas, atirando a decisão para o Ministério das Finanças.
Em maio, Miranda Sarmento já tinha garantido que a atribuição deste bónus seria “uma prioridade” para o Governo, mas apenas se tal não comprometesse as finanças públicas.
“Se houver margem orçamental, iremos fazê-lo. É a nossa prioridade”, afirmou à altura o ministro das Finanças em audição parlamentar.
Na mesma linha, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, reforçou esta visão, caracterizando os suplementos extraordinários como um “método amigo da sustentabilidade das pensões, porque é dado no ano, em função das capacidades orçamentais, sem criar responsabilidades contingentes para o futuro”.
Este compromisso com as contas certas foi novamente reforçado por Montenegro esta terça-feira.
“No Governo não aceitamos a falsa escolha entre contas certas e justiça social. Preferimos as contas justas, a condição para apoiar quem precisa, reduzir impostos e proteger o país nos momentos mais difíceis”, afirmou aos deputados no hemiciclo.
A medida está agora sujeita a aprovação no Conselho de Ministros da próxima semana.