Montenegro anuncia novo alívio de IRS de 400 milhões

O primeiro-ministro anunciou, esta terça-feira, 8 de setembro a redução do IRS até ao sexto escalão. Um alívio fiscal para as famílias de 400 milhões de euros que será sentido na retenção na fonte deste imposto feita em novembro. Medida vai beneficiar dois milhões de agregados familiares, segundo o líder do Governo.
O novo alívio fiscal visa “apoiar a classe média”, com “uma redução do IRS até ao sexto escalão no valor de 400 milhões de euros” que “será já sentido com uma redução dos valores de retenção na fonte em novembro no salário e no subsídio de natal”, revelou Luís Montenegro no debate parlamentar desta terça-feira em que se discute a moção de censura do Chega ao Governo da AD e que tem na mira o ministro da Administração Interna, Luís Neves.
“Esta descida abrange todos os contribuintes de IRS”, salientou o líder do Executivo, numa alusão à progressividade do imposto que, na prática, abrangerá todos os contribuintes.
Na abertura do debate, o primeiro-ministro antecipou-se às críticas da oposição sobre o custo de vida, ao anunciar um alívio fiscal para as famílias e um suplemento extraordinário aos pensionistas até aos 1.611,13 euros, que terá igualmente um valor de 400 milhões de euros, que será pago em dezembro.  Montenegro voltou ainda a reiterar que o Executivo não está a lucrar com o aumento do preço dos combustíveis, apontando os aumentos recentes como “completamente alheios ao Governo”.
O primeiro-ministro realçou no Parlamento que o Governo da AD é “dos que mais desce os impostos na Europa”, dando conta de que a nova descida de impostos vai ser aprovada na próxima reunião do Conselho de Ministros desta semana.
Recorde-se que o Governo já parte para a elaboração do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) com uma redução de 401 milhões de euros na receita de IRS, antes de ter tomada a decisão sobre novo corte de taxas deste imposto, que o ministro das Finanças tem condicionado à existência de margem orçamental.
O impacto já está inscrito no Quadro de Políticas Invariantes (QPI) do OE2027 enviado ao Parlamento, e tem em conta as medidas de atualização do IRS que foram aplicadas aos rendimentos de 2026 e que terão efeito no próximo ano. Em causa está a redução adicional de taxas em 0,3 pontos percentuais entre o 2.º e 5.º escalão num montante de 111 milhões, a atualização do limite do mínimo de existência, corresponde ao valor dos rendimentos isento da cobrança de IRS, em 85 milhões de euros.
Entre as medidas de IRS para este ano está ainda a atualização automática em 3,51% dos escalões de IRS, atualização automática, com base na evolução da produtividade e inflação, que fica abaixo dos aumentos salariais de 4,6% do setor privado. Esta atualização de escalões não garantiu a neutralidade fiscal face ao risco de a carga fiscal aumentar para os contribuintes que tiverem salariais superiores a 3,51%. Quem passou a receber mais arrisca a subir nos escalões do IRS, pagando mais imposto, e podendo ver o aumento salarial ou parte dele desaparecer.
Com a atualização automática dos escalões de IRS, o primeiro escalão passou de 8.059 euros para 8.342 euros e o último patamar antes da taxa marginal máxima, de 48%, passou de 83.696 euros para 86.634 euros.
Em 2026, foi também aumentado o valor de referência da dedução específica, ou seja, o valor que o Estado retira automaticamente ao rendimento bruto (rendimento total antes de impostos) para calcular o rendimento coletável sobre os contribuintes vão pagar IRS. Esta dedução passou de 4.462,15 euros para 4.587,09 euros, uma subida de 124,94 euros, correspondente à atualização do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em 2,8%.