Habitar o futuro: repensar o território

O ordenamento do território e o urbanismo em Portugal vivem hoje um momento crítico. A crise na habitação, a falta de clareza e coerência legislativa bem como a morosidade dos processos administrativos estão a comprometer cada vez mais a capacidade de planeamento, de investimento e, acima de tudo, de resposta às necessidades reais das populações. Diria que é um problema estrutural que tem atravessado décadas e que agora atinge o seu ponto de rutura.
O país precisa de soluções ágeis, mas também de segurança jurídica. A legislação que visa simplificar — como o Simplex e o mecanismo do diferimento tácito — acaba, muitas vezes, por gerar o efeito contrário. O objetivo era reduzir prazos e burocracias, mas na prática, ao não estabelecer os complementos que possibilitam através de deferimento tácito, prosseguir os procedimentos sempre que ultrapassado pela administração central um prazo legal, tudo se mantém na mesma. A “comunicação prévia”, instrumento que deveria agilizar processos, expõe coordenadores e arquitetos a potenciais responsabilidades criminais e civis em caso de erro. Esta realidade culmina na fragilização da profissão e retira previsibilidade a todo o ecossistema do setor.
Assim, a interpretação desigual das leis pelas diferentes câmaras municipais agrava o cenário. O que é aceite num município é recusado noutro, sem que haja uma matriz técnica e objetiva comum. A consequência é um país fragmentado, onde o ordenamento do território depende menos da legislação e mais da sua leitura local. Esta instabilidade torna o investimento menos atrativo e compromete a confiança no processo.
Num setor que representa cerca de 7,5 % do PIB mundial, como é o caso da construção, os atrasos na apreciação de projetos não são apenas um problema técnico: são uma questão económica de primeira ordem. Cada mês de espera reflete-se em custos acrescidos, na perda de competitividade e na desaceleração de toda a cadeia produtiva — desde o projeto até à construção. O país perde tempo, rendimento e adia o desenvolvimento urbano sustentável bem como a progressão da economia.
Paralelamente, o setor enfrenta um défice estrutural de mão-de-obra qualificada. Desde 2016/2017, a pressão no mercado é evidente: há mais procura do que capacidade de resposta, os custos de construção aumentaram significativamente e a falta de habitação agrava-se.
Soluções existem, mas são morosas e exigem visão e revisão política e técnica. A descentralização, o teletrabalho e a deslocalização de empresas e população para o interior são caminhos possíveis, desde que acompanhados de incentivos fiscais e infraestruturais que tornem o território atrativo.
Uma outra via, será a revisão da lei dos solos, facilitando a conversão de espaço rural em espaço urbano, ou mesmo readmitindo a categoria de espaço urbanizável nos PDM, pelo menos nos concelhos em que isso se justifique.
Outra solução passa pela disponibilização através do investimento público em habitação acessível, sobretudo recorrendo ao uso de terrenos alvo da reconversão de uso rural/urbano, permitindo uma oferta a preços mais baixos.
Este conjunto de medidas permitiria acelerar a resposta social, reequilibrar o mercado e revitalizar o interior.
Neste contexto complexo, o papel dos arquitetos e urbanistas é mais relevante do que nunca. São eles que, com visão técnica e sensibilidade humana, transformam políticas em espaços vividos. São mediadores entre legislação, território e sociedade, e devem ser integrados na definição estratégica das políticas públicas de habitação e ordenamento.
Projetar em Portugal é, hoje, um exercício de equilíbrio entre o possível e o ideal. Mas é também um compromisso com o futuro. O futuro das cidades, do território e das pessoas que nelas vivem. Acreditamos que um país que repensa o seu território está, na verdade, a reconstruir o seu próprio modelo de desenvolvimento. E é nessa reconstrução que a arquitetura tem — e deve continuar a ter — um papel determinante.