“Não houve uma base social empresarial de apoio clara e assertiva na defesa das propostas de lei da reforma laboral”, diz José Eduardo Carvalho.

A reforma da legislação laboral voltou a expor as fragilidades da Concertação Social e a dificuldade em criar consensos para mudanças estruturais no mercado de trabalho. José Eduardo Carvalho, presidente da AIP, e Pedro Martins, professor da NovaSBE, defenderam no painel “O que era necessário que mudasse” uma reflexão profunda sobre o modelo de relações laborais em Portugal.
A AIP considera que o chumbo da lei laboral “inviabiliza o aumento da competitividade” económica e considera que há duas conclusões a tirar. A primeira delas é que “uma reforma significativa na legislação laboral estará sempre condicionada pelo Artigo 57º da Constituição” (que estabelece o direito à greve, proíbe o “lock out” e assegura os serviços mínimos). A outra, é que “em qualquer reforma com impacto na economia portuguesa, os governos precisam de uma base social de apoio empresarial mais alargada, que não se pode limitar às entidades representadas na Concertação Social”. “O tecido empresarial está anestesiado em relação às alterações laborais. É necessário haver governos com estratégia que privilegiem reformas e que tenham como objetivo a possibilidade de crescimento económico. Para haver alterações no mercado, a reforma e as alterações constitucionais têm de ser feitas”, diz José Eduardo Carvalho, presidente da AIP, na conferência “A Reforma da Lei Laboral: as alterações à legislação do trabalho” que se realizou hoje, dia 14 de setembro, na AIP – Associação Industrial Portuguesa.
José Eduardo Carvalho considera também que faltou uma posição mais firme e mobilizadora na defesa das propostas de reforma laboral. “Não houve uma base social empresarial de apoio clara e assertiva na defesa das propostas. A ministra esteve sozinha”, afirma. O presidente da AIP alerta ainda para os problemas provocados pela rigidez da legislação laboral, defendendo que Portugal precisa de promover maior mobilidade no mercado de trabalho. “Nos países mais competitivos e inovadores, há mobilidade de emprego. Em Portugal, 30% dos trabalhadores estão há mais de 20 anos na mesma empresa. Basta olhar para as taxas de desemprego jovem: temos de mudar qualquer coisa”, afirma.
A atual conjuntura coloca uma grande responsabilidade sobre os parceiros sociais, mas vê dificuldades em alcançar novos consensos no curto prazo. “A posição da UGT é difícil, está a perder influência, e não estou a ver grande possibilidade de fazer acordos sobre questões significativas que possam contribuir para o crescimento económico do país”, afirma José Eduardo Carvalho. O presidente da AIP considera ainda que neste contexto são reduzidas as expectativas que haja condições políticas para reformar a política fiscal que penaliza capital e trabalho. “As medidas não se podem restringir apenas à Concertação Social. É necessário alargar a base de apoio a outras associações”, defende José Eduardo Carvalho.