A economia do cuidado das pessoas idosas: um setor subestimado

A Universidade Católica Portuguesa, através de duas das suas unidades (ATES – Área Transversal de Economia Social e CEGEA – Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada), realizou um estudo para o Conselho Económico e Social sobre a economia do cuidado das pessoas idosas em Portugal.
A população alvo são as pessoas com 65 anos ou mais que, fruto de uma ou de várias incapacidades permanentes, não conseguem realizar, de forma autónoma, atividades da sua vida diária. A OCDE estima que, em 2025, havia 541000 pessoas nestas condições e prevê que este número continue a aumentar até atingir 734000 em 2055, diminuindo a partir daí, até atingir 696000 em 2070.
Esta evolução vem no seguimento de uma tendência de envelhecimento da população portuguesa que já dura há várias décadas. Nos anos 60, Portugal tinha uma percentagem de população idosa inferior à da média dos outros países da OCDE, mas, em 1970, ultrapassou essa média. A partir de 1990 também ultrapassou a média dos países da União Europeia, sendo hoje um dos países do mundo com o valor mais alto do índice de envelhecimento que, em 2024, era de 189,55 pessoas com 65 anos ou mais por 100 pessoas com menos de 15 anos.
O estudo caracteriza o sistema português de prestação de cuidados à pessoas idosas como sendo “familialista”: os cuidados informais, prestados sobretudo por familiares, predominam. A prestação formal direta assenta principalmente em organizações do setor social solidário. O setor público tem um papel residual na prestação direta de cuidados de apoio social, mas tem um papel central nos cuidados de saúde e no cofinanciamento do setor solidário. A articulação entre cuidados de saúde e apoio social é insuficiente. O cofinanciamento público não é pago diretamente aos utentes, mas às organizações do setor solidário com base em comparticipações negociadas por tipo de resposta social entre as suas confederações e o ministério da tutela
Os valores estimados para 2023 destas várias componentes do sistema são os seguintes:

Trabalho de cuidado informal: 5.898,9 milhões de euros
Valor Acrescentado Bruto do setor social solidário: 1.587,4 milhões de euros
Valor Acrescentado Bruto do setor social mercantil: 400,1 milhões de euros
Comparticipações da Segurança Social: mais de 680,8 milhões de euros

O trabalho informal, não remunerado, e por isso ausente das contas nacionais, vale quase três vezes mais do que o Valor Acrescentado Bruto combinado dos setores solidário e mercantil. É a componente mais relevante do sistema e a menos visível nas estatísticas do setor.
No que toca ao retorno fiscal, por cada 2,7€ de comparticipação da Segurança Social o Estado recupera 1€, um indicador que raramente entra no debate sobre a sustentabilidade orçamental destas políticas.
O Valor Acrescentado Bruto e as Remunerações do conjunto dos setores social solidário e mercantil representaram, em 2023, respetivamente 0,9% e 1,66% do total da economia nacional. Um outro resultado que merece destaque: estes contributos, medidos por NUT II e III, são mais elevados nas regiões de menor densidade demográfica – sinal de que o setor tem também um papel relevante na coesão territorial, para além da coesão social.