ONU: “Quando o Conselho de Segurança não consegue agir, a eficácia é posta em xeque”

A 81ª Assembleia-geral da ONU encerra esta segunda-feira, 28 de setembro, e o resumo das conclusões, da autoria da própria organização, são tudo menos auspiciosas: o mundo está cada vez mais caótico, as guerras são parte do dia-a-dia de cada vez mais regiões, e as Nações Unidas mostram incapazes de resolver os principais problemas que enfrenta. Sem que, admite, haja sinais de que essa inoperância possa ser alterada. “No meio de crescentes divisões globais, o poder da lei deve prevalecer sobre a lei do poder”, defendia o secretário-geral, António Guterres, que se encontra em final de mandato.
Um mundo cada vez mais dividido por guerras, rivalidades geopolíticas e desrespeito pelo direito internacional confirma “o crescente abismo entre valores e realidade”. “As falhas do nosso mundo estão a aumentar”, alertou Guterres, ao declarar que “as fissuras se tornaram abismos”. No seu discurso final à Assembleia-Geral, o ex-primeiro-ministro português afirmou que o futuro da humanidade será moldado pela forma como responder a quatro grandes testes de poder: “guerra, desigualdade, mudanças climáticas e inteligência artificial”.
Os conflitos no Médio Oriente, na Ucrânia, no Sudão e em Mianmar demonstram “o que acontece quando o poder sai do controlo”, à medida que a força supera a diplomacia e a responsabilidade se deteriora. Apontando para a necessidade de instituições capazes de responder às crescentes crises atuais, enfatizou: “O nosso futuro comum será moldado pela capacidade da humanidade de governar o poder com sabedoria”.
Khalilur Rahman (Bangladesh), Presidente da Assembleia-Geral, lembrou que a ONU emergiu da hora mais sombria da humanidade como um fórum onde as nações podiam escolher a diplomacia em vez da devastação. Oito décadas depois, reúne 193 Estados-membros sob o mesmo teto. “Fora destas paredes, as pessoas não perguntam se as Nações Unidas ainda existem — perguntam se funcionam”, disse. O direito internacional, a proteção de civis e o acesso humanitário não podem ser aplicados seletivamente, enfatizou, acrescentando: “A confiança não se dá — conquista-se”. Reconstruir as Nações Unidas exige realismo, reforma e inclusão, e o Conselho de Segurança deve “agir com firmeza” quando a paz e a segurança estiverem ameaçadas.
Nesse sentido, corrigir a sub-representação histórica da África é essencial, observou. “A África precisa de estar à mesa, não no menu”. E ressaltou que abordar esse desequilíbrio é uma questão não apenas de equidade e justiça, mas também da credibilidade da organização. “Quando o Conselho não consegue agir em questões importantes, a eficácia da nossa organização como um todo é posta em xeque”, observou.
Takaichi Sanae, primeira-ministra do Japão, observou que a ONU é apenas um “recipiente” e a responsabilidade pelo seu conteúdo recai sobre os Estados-membros. “Em vez de lamentar o desgaste institucional”, os Estados-membros devem promover vigorosamente a reforma, insistiu, o que inclui a expansão do número de membros permanentes e não permanentes do Conselho, para que o órgão reflita a realidade atual.
Como ela, vários chefes de Estado e de governo avançaram neste mesmo sentido – tentando comprometer os atuais cinco membros do Conselho de Segurança (evidentemente não o conseguindo) com uma mudança da forma de atuação da organização. Mas os analistas são claros: qualquer mudança teria que ser concluída numa altura em que o mundo estivesse menos sujeito a pressões que desestabilizam globalmente o planeta. Seguramente que o facto de dois desses cinco membros estarem envolvidos diretamente em guerras não configura essa situação desanuviada. Dito de outra forma: a reforma da ONU não é um projeto que possa ser estabelecido com brevidade.
 
Os quatro desígnios do futuro
Em termos gerais, a ONU destaca que deve concentrar os seus esforços em quatro pilares essenciais.O primeiro é, evidentemente, a crise de credibilidade por que está a passar e os apelos à reforma. Guterres e os presidentes do Brasil e de França (um dos cinco do Conselho de Segurança) foram dos mais empenhados em salientar este ponto. Khalilur Rahman, e os líderes africanos criticaram fortemente o facto de a África continuar sem um único assento permanente no Conselho de Segurança. Foi também firmemente denunciada a tendência das superpotências para evoluírem de forma unilateral, ignorando o direito internacional.
Conflitos geopolíticos e crises humanitárias são a segunda metástase a combater: a escalada de violência dominou grande parte dos discursos. Guterres e diversos blocos exigiram o fim imediato das hostilidades e a garantia de rotas de ajuda humanitária sem restrições, sublinhando o impacto do conflito nos preços globais de alimentos e energia.
A ameaça da Inteligência Artificial (IA) foi igualmente denunciada e teve direito a subir na escala das preocupações centrais das Nações Unidas. Guterres emitiu um aviso contundente sobre o risco de transferir decisões críticas “de seres humanos para máquinas” e o papel perigoso das armas autónomas. Paralelamente, num debate focado no setor, líderes de grandes empresas tecnológicas (como a OpenAI e Anthropic) juntaram-se ao apelo de alguns Estados para a criação de regulação e cooperação global estrita sobre os riscos da IA.
Finalmente a emergência climática, que assim se mantém no centro das preocupações da ONU, não só em termos imediatos como no que tem a ver com as repercussões económicas que dali resultam – e que tendem a tornar-se endémicas, por um lado, e consolidadas, por outro. Ficou evidente que o progresso estancou em um terço das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030, em parte devido ao corte de 23% na assistência ao desenvolvimento. Reuniões paralelas focaram-se na transição energética justa e na urgência de apoiar pequenos Estados insulares e comunidades costeiras face à subida iminente do nível do mar.