Portugal conclui o último pedido de pagamento do PRR à Comissão Europeia

Portugal submeteu hoje o 10.º e último pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia, concluindo integralmente os compromissos assumidos no âmbito do fundo pós-pandemia, anunciou o Ministério da Economia e da Coesão Territorial.
A validação do pedido pela Comissão permitirá a Portugal receber 4.672 milhões de euros, valor líquido de adiantamentos, completando a dotação global atribuída ao país, no montante de 21.905 milhões de euros.
O último pedido contempla marcos e metas ligados a 92 investimentos e quatro reformas, abrangendo áreas como saúde, habitação, respostas sociais, cultura, capitalização e inovação empresarial, gestão hídrica, eficiência energética, hidrogénio e renováveis e digitalização da administração pública.
Com esta submissão, Portugal cumpre os 379 marcos e metas previstos no PRR, um marco que o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, classificou como motivo de “orgulho”.
“Com este 10.º pedido de pagamento concluímos a 100% todos os marcos e metas do PRR. São milhares de projetos que foram bem-sucedidos”, afirmou Castro Almeida, em comunicado.
O ministro sublinhou que o sucesso do programa “não se mede apenas pelos números e taxa de execução, mas também pelo impacto provocado no tecido empresarial, na rede solidária, nos sistemas de saúde, na descarbonização e na habitação”.
O PRR, financiado pelo mecanismo de recuperação da União Europeia, é o maior programa de investimento alguma vez executado pela administração pública portuguesa, englobando um total aproximado de 22.000 milhões de euros, ao que o ministro acrescentou ter “melhorado a vida de milhões de pessoas”.
A execução integral do plano ocorre no prazo definido com Bruxelas, num contexto em que vários Estados-membros da UE ainda enfrentam dificuldades na concretização dos marcos previstos nos seus respetivos planos de recuperação.