Comité de Basileia reforça vigilância sobre inteligência artificial e risco das criptomoedas na banca global

O Comité de Basileia para a Supervisão Bancária decidiu avançar com um conjunto de iniciativas regulatórias e de supervisão destinadas a responder aos riscos emergentes que afetam o sistema bancário global, com especial enfoque na rápida expansão da inteligência artificial (IA), nas exposições dos bancos a criptoativos e na gestão do risco de taxa de juro.
Na reunião realizada na Indonésia, nos dias 28 e 29 de setembro, os reguladores analisaram as principais vulnerabilidades do setor financeiro internacional e aprovaram várias medidas que irão moldar o programa de trabalho do organismo nos próximos meses.
A inteligência artificial esteve no centro das discussões. O Comité assinalou que o desenvolvimento desta tecnologia continua a acelerar e que a sua crescente utilização nos serviços financeiros traz oportunidades significativas de eficiência e inovação, mas também novos riscos operacionais. Entre as preocupações destacadas estão o aumento da dependência de infraestruturas tecnológicas partilhadas, o potencial agravamento de vulnerabilidades cibernéticas e a possibilidade de surgirem riscos correlacionados em diferentes instituições financeiras.
Perante esta evolução, o organismo liderado por Erik Thedéen decidiu rever a adequação das atuais categorias de perdas por risco operacional, com especial atenção aos riscos associados à cibersegurança e à utilização de sistemas de IA. O Comité comprometeu-se ainda a continuar a acompanhar os desenvolvimentos tecnológicos e as respetivas implicações para a supervisão bancária.
Outra das decisões passa pela criação de um novo padrão para a divulgação de informação regulatória em formato legível por máquina no âmbito do chamado Pilar 3 de Basileia. Atualmente, muitas instituições publicam estes elementos apenas em formato PDF, dificultando a agregação e comparação de dados entre bancos. O novo standard pretende tornar mais eficiente o acesso à informação sobre os perfis de risco das instituições financeiras e deverá ser publicado até ao final do ano.
No domínio dos criptoativos, o Comité prosseguiu a revisão de elementos específicos das regras prudenciais aplicáveis às exposições dos bancos a estes ativos digitais. Embora não tenha anunciado alterações concretas, espera divulgar uma atualização sobre este processo até ao final de 2026.
Os reguladores aprovaram igualmente os resultados da avaliação referente aos bancos globais sistemicamente importantes (G-SIBs), cujas conclusões serão remetidas ao Conselho de Estabilidade Financeira antes da divulgação da lista de instituições classificadas nesta categoria para 2026.
Ao mesmo tempo, foram aprovadas alterações ao enquadramento de avaliação destes bancos com o objetivo de reduzir práticas de “window dressing”, através das quais algumas instituições ajustam temporariamente os seus balanços no final dos períodos de reporte para melhorar determinados indicadores regulatórios. Segundo o Comité, este tipo de comportamento compromete os objetivos das normas prudenciais e pode perturbar o funcionamento dos mercados financeiros.
Na área do risco de taxa de juro da carteira bancária, o Comité concluiu que existem fragilidades na forma como algumas instituições gerem este risco e decidiu lançar uma consulta pública sobre orientações adicionais ao abrigo do Pilar 2. O objetivo é reforçar a implementação das regras já existentes e melhorar a supervisão desta matéria.
O organismo está ainda a avaliar possíveis atualizações dos princípios internacionais sobre gestão do risco de liquidez, vigentes desde a crise financeira global de 2008, para refletir as mudanças regulatórias e estruturais entretanto verificadas nos mercados financeiros.
Foram também desenvolvidas novas ferramentas voluntárias de supervisão focadas no risco de crédito e na governação das instituições, destinadas a ajudar os supervisores a adaptar as exigências regulatórias ao perfil de risco e à complexidade de cada banco.
Na prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, o Comité realizou recentemente um inquérito em 19 jurisdições para identificar boas práticas e desafios na avaliação destes riscos. Os resultados serão divulgados ainda durante este mês.
Citado no comunicado, Erik Thedéen, presidente do Comité de Basileia e governador do banco central sueco, afirmou que a reunião permitiu aos membros “discutir os riscos e vulnerabilidades do sistema bancário global e avançar com as nossas iniciativas regulatórias e de supervisão”. O responsável acrescentou que o encontro serviu também para analisar os esforços de modernização das autoridades representadas e refletir sobre a forma de garantir que o trabalho do Comité continua “orientado para resultados, relevante e responsivo às necessidades em evolução do sistema bancário global”.