Continuar a olhar o PRR

O Governo decidiu reservar 200 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2027 para garantir a conclusão de projetos do PRR que ficaram sem financiamento. É uma boa decisão. As obras não deixam de ser necessárias só porque terminou o dinheiro europeu.
A notícia ajuda também a perceber que executar o PRR e executar o plano inicialmente pensado são coisas diferentes.
Há três semanas escrevi neste espaço que executar o PRR não era o mesmo que transformar o país. Agora que Portugal entregou a Bruxelas o último pedido de pagamento, é altura de voltar ao assunto.
Comecemos pela boa notícia. O Governo apresentou os últimos 96 marcos e metas, completando os 379 previstos. Se a Comissão Europeia validar este último pedido, de 4.672 milhões de euros, o país completará uma dotação global de 21.905 milhões. Não deixar dinheiro em Bruxelas é um resultado que deve ser reconhecido.
Para cumprir os prazos, Portugal teve de reprogramar o PRR. E fez bem. Havia projetos que já não ficariam concluídos a tempo e insistir neles significaria arriscar a perda de fundos.
Saíram assim do Plano investimentos como a Barragem do Pisão, a Linha Violeta Odivelas-Loures, parte da expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa ou o futuro Hospital de Lisboa Oriental. Não foram abandonados, mas terão de ser pagos por outras vias: Portugal 2030, Orçamento do Estado, Banco Europeu de Investimento ou uma combinação destas fontes.
O investimento não desapareceu. Mudou a fonte que terá de o financiar.
Em sentido contrário, foram reforçadas outras prioridades. Redirecionaram-se 1.200 milhões de euros para a competitividade das empresas, 800 milhões dos quais através de um instrumento financeiro para a inovação e competitividade, com forte aposta na Inteligência Artificial. E a Saúde, Educação e equipamentos sociais também receberam mais verba.
O Governo estima que as reprogramações evitaram a perda de pelo menos dois mil milhões de euros. É um argumento importante.
Há, no entanto, outra conta.
Para garantir as metas, o Estado contratualizou acima da dotação disponível. Nas escolas, por exemplo, o compromisso era concluir 87. Foram contratualizadas 102 e ficaram concluídas 89. Castro Almeida estimou em 220 milhões de euros, no máximo, o valor das obras que poderiam ficar sem cobertura do PRR. A linha de 200 milhões agora anunciada para o OE2027 responde já a parte desse problema.
É por isso que o balanço não pode acabar na taxa de execução.
O sucesso de um plano de recuperação não se mede apenas pelo dinheiro que não devolvemos a Bruxelas. Mede-se pelas empresas que ficaram mais produtivas, pelas casas construídas, pelas escolas e hospitais que melhoraram e pelas reformas que tornaram o Estado mais eficiente.
Não apenas quanto gastamos, mas o que mudou. Não apenas quantas metas cumprimos, mas que país ficou depois delas.
O PRR chega ao fim. A avaliação do seu legado deve começar agora porque executar era uma meta, mas transformar Portugal foi sempre o objetivo. Que os partidos, os fóruns de reflexão, as instituições, os cidadãos, todos, não nos esqueçamos disto.