O verdadeiro alcance do PRR começa agora

Um programa com a dimensão do PRR pode ser analisado de muitas formas. Podemos olhar para o investimento realizado, para as taxas de execução, para o número de projetos ou para o cumprimento das metas contratadas.
E tudo isso é importante.
Mas, num momento de balanço, há duas questões que me parecem particularmente relevantes: como criar as condições para manter o impulso deste programa? E que lições aprendemos ao longo de todo este processo?
Desde logo, importa recordar aquilo que o Ministro da Economia e Coesão Territorial descreveu como o “pecado original do PRR”: demasiados apoios para o Estado e poucos para as empresas. E, de facto, não podemos deixar de pensar quantos projetos de investimento produtivo verde teriam sido realizados se os apoios tivessem sido mais equilibrados.
A questão não é ideológica. É económica. Os investimentos públicos em infraestruturas, habitação ou serviços coletivos são indispensáveis. Mas o crescimento sustentado da produtividade, das exportações e dos salários depende sobretudo da capacidade de investimento das empresas. A experiência dos países europeus mais bem-sucedidos mostra que a convergência económica resulta da combinação entre investimento público eficiente e um setor empresarial capaz de inovar, crescer e competir nos mercados internacionais.
Na Navigator, o PRR envolveu 90 projetos, desde a descarbonização das operações ao desenvolvimento de novos bioprodutos, passando pela digitalização e pela modernização da atividade florestal.
Na descarbonização, esse impacto é já muito concreto. Os seis grandes projetos apoiados pelo PRR representam cerca de 193 milhões de euros de CAPEX, um incentivo contratualizado próximo dos 76 milhões e uma redução de emissões de Âmbito 1 e 2 estimada em praticamente 300 mil toneladas de CO₂.
São projetos que se inserem num esforço mais amplo. Em 2019, apresentámos o nosso Roteiro de Descarbonização, assumindo a ambição de reduzir em 86% as emissões em 2035, face a 2018. Em 2025 tínhamos já atingido uma redução de 37%. Em 2027, com o contributo dos projetos realizados, essa redução será de 54%. Em cerca de metade do tempo, faremos quase dois terços do caminho.
Importa sublinhar que estes projetos não representam apenas uma redução de emissões, antes configuram uma renovação tecnológica profunda do aparelho produtivo nacional. Equipamentos mais eficientes, processos mais digitalizados e novas competências técnicas criam condições para ganhos permanentes de produtividade muito para além do período de vigência do PRR.
A competitividade industrial passará cada vez mais pela capacidade de combinar três objetivos simultâneos: descarbonizar, garantir segurança de abastecimento e manter preços competitivos. A Europa tem privilegiado o primeiro objetivo, mas não pode ignorar os outros dois. Uma transição energética que fragilize a base produtiva europeia acabará por comprometer também os objetivos ambientais que pretende alcançar.
Estes investimentos também deixam uma aprendizagem importante para o desenho dos instrumentos que se seguirão ao PRR. Nenhum dos grandes projetos de descarbonização se justificaria, isoladamente, pela substituição de combustíveis fósseis ou pelo valor das emissões evitadas. Aos custos de capital com que as empresas europeias trabalham e com a incerteza sobre os preços futuros da energia, a maioria não passaria o crivo económico habitual.
Foram, apesar disso, concretizados. Porque o risco foi partilhado
É essa diferença entre retorno privado e retorno social que justifica o apoio público –  não como subsídio indiscriminado, mas como partilha temporária do risco associado a investimentos pioneiros na descarbonização.
Há uma segunda aprendizagem que resulta da Agenda From Fossil to Forest, liderada pela Navigator, que envolveu mais de 20 parceiros e um investimento global próximo dos 94 milhões de euros. Ao abrigo desta agenda mobilizadora foram desenvolvidas, testadas e, em vários casos, validadas à escala industrial soluções como pastas e papéis para embalagem, papéis com propriedades barreira, biocompósitos e peças de celulose moldada.
O principal mérito destas agendas mobilizadoras foi demonstrar que a inovação industrial raramente acontece de forma isolada. O desenvolvimento de novos materiais, embalagens sustentáveis ou bioprodutos exige a colaboração continuada entre empresas, universidades, centros tecnológicos e fornecedores especializados. O valor criado vai muito além dos projetos concretos: traduz-se em capacidades científicas e industriais que permanecem no país e podem dar origem a novas atividades económicas durante décadas.
A criação de consórcios extensos respondeu à legítima ambição de construir redes de inovação mais inclusivas e colaborativas. Porém, a experiência demonstrou que a complexidade de coordenação cresce rapidamente quando se juntam entidades com capacidades de investimento, maturidade tecnológica e ritmos de decisão muito distintos.
No desenho de alguns instrumentos poderá mesmo ter existido uma preferência excessiva por modelos colaborativos alargados, desvalorizando o papel das empresas âncora com capacidade comprovada de investimento, inovação e acesso aos mercados internacionais.
Estas empresas não são apenas beneficiárias de apoio público: são o motor em torno do qual se mobilizam cadeias inteiras de fornecedores, empresas tecnológicas, centros de investigação, prestadores de serviços e novas competências. Quando investem em novos processos, tecnologias ou produtos, o impacto propaga-se por dezenas de PME, que ganham escala, competências e capacidade competitiva.
O objetivo não deve ser escolher entre apoiar ecossistemas ou apoiar empresas âncora; deve ser usar as empresas âncora para construir cadeias de valor que possam perdurar para além dos incentivos públicos.
Foi também essa a lógica da Agenda From Fossil to Forest:  apoiar a I&D e a modernização da base industrial para desenvolver novas soluções, aplicações e áreas de negócio. A partir da fibra de eucalipto globulus, uma matéria-prima biológica e nacional, estamos a criar alternativas renováveis a produtos fabricados a partir de matérias-primas fósseis, nomeadamente os plásticos de uso único.
Mas esta nova frente de crescimento tem uma condição de base que não podemos ignorar: a disponibilidade dessa matéria-prima.
É difícil compreender que o país mobilize investimento público e privado para desenvolver produtos que reduzam a dependência fóssil e, em simultâneo, mantenha um enquadramento que limita a produção sustentável da matéria-prima de que esses produtos dependem.
A floresta é um dos raros setores onde se encontram os desafios da competitividade económica, da gestão dos recursos naturais e da coesão territorial. Concretizar o potencial da bioeconomia portuguesa exige, por isso, que estas diferentes dimensões sejam pensadas em conjunto.
Num domínio em que floresta, indústria, inovação e coesão territorial fazem parte da mesma cadeia de criação de valor, a capacidade de alinhar objetivos e instrumentos de política pública será determinante para transformar oportunidade em crescimento, investimento e emprego.
É igualmente crucial manter estabilidade e previsibilidade nos programas de financiamento público e de apoio à investigação e à inovação. Descontinuidades no período pós-PRR podem colocar em causa anos de criação de conhecimento e de transferência desse conhecimento para a economia, dinâmicas que o próprio PRR ajudou a construir.
Num momento em que a Europa procura reforçar a sua competitividade, reduzir dependências e recuperar capacidade industrial, Portugal tem boas razões para continuar a investir nesta base produtiva. Dispomos de conhecimento, capacidade para o transformar em produtos e processos industriais, e empresas habituadas a competir à escala internacional.
O verdadeiro teste do PRR será conhecido apenas daqui a alguns anos, quando for possível avaliar se as empresas investiram mais, se a intensidade tecnológica aumentou, se as exportações incorporam mais conhecimento e se Portugal melhorou a sua posição competitiva na economia europeia. A execução financeira é um indicador. A transformação económica é o objetivo.
O maior mérito do PRR será ter transformado financiamento temporário em capacidade duradoura.