AEP considera OE2027 insuficiente face aos desafios da economia

A AEP – Associação Empresarial de Portugal considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 fica aquém da ambição necessária para responder aos desafios estruturais da economia portuguesa e criar condições para um crescimento económico mais robusto e sustentado.
Apesar de reconhecer algumas medidas positivas, a AEP lamenta a distância significativa entre as opções apresentadas pelo Governo e as propostas que defendeu, particularmente no que respeita à redução da fiscalidade sobre as empresas e ao redimensionamento empresarial. “A AEP subscreve a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, mas considera que a disciplina orçamental deve ser acompanhada por uma maior ambição de crescimento económico”, refere em comunicado.
“É particularmente preocupante que, perante o elevado esforço fiscal exigido às famílias e às empresas, o Orçamento do Estado para 2027 preveja uma redução de apenas 0,1 pontos percentuais do peso da carga fiscal no PIB, para 35%. Trata-se de uma diminuição claramente insuficiente para aliviar a pressão fiscal sobre a economia e criar um ambiente mais favorável à iniciativa empresarial”.
Para a associação, a continuação da trajetória de redução da taxa geral de IRC é positiva, mas esta medida, por si só, está longe de responder às necessidades de competitividade das empresas portuguesas. É necessário ir mais longe, nomeadamente através da redução progressiva da derrama estadual, do reforço dos incentivos à capitalização e ao investimento produtivo e da melhoria das condições de financiamento das empresas.
A AEP “lamenta, em particular, a ausência de uma aposta suficientemente ambiciosa no redimensionamento empresarial, um dos principais desafios estruturais da economia portuguesa. Num país caracterizado pela predominância de micro e pequenas empresas, é fundamental criar condições para que o tecido empresarial ganhe dimensão e capacidade de investimento para competir nos mercados internacionais”.
No que se refere à atração, retenção e regresso do talento, nomeadamente via tributação sobre o rendimento do trabalho (IRS) e incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores, “embora as medidas não coincidam integralmente com as propostas da AEP, incidem sobre áreas de intervenção que considera prioritárias, evidenciando uma convergência quanto à identificação dos principais desafios, ainda que com soluções que voltam a ficar aquém”.
“Não obstante estas insuficiências, a AEP congratula-se com o acolhimento da sua proposta de prorrogação do SIFIDE II, reconhecendo a importância deste instrumento para estimular o investimento empresarial em investigação, desenvolvimento e inovação, áreas fundamentais para a transformação do modelo produtivo português”.
É expectativa da AEP que, “de uma vez por todas, haja uma resposta suficientemente determinada aos custos de contexto que penalizam a atividade empresarial, designadamente a burocracia, a morosidade da Justiça económica e fiscal e a complexidade dos procedimentos administrativos. A competitividade não depende apenas da fiscalidade, mas também da eficiência e previsibilidade do funcionamento do Estado”.
A AEP considera que “Portugal precisa de um Orçamento que não se limite a gerir o presente, mas que tenha a ambição de transformar a economia, valorizar as empresas e criar condições para um crescimento mais forte, sustentado e gerador de melhores níveis de remuneração. E, nesse sentido, são necessárias políticas públicas que incentivem quem investe, produz, emprega e exporta”.