Ordem dos Médicos reconhece reforço de profissionais de saúde no OE, mas alerta para corte de 350 milhões no investimento de bens e serviços

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes identifica no Orçamento do Estado para 2027 um sinal positivo no reforço dos recursos humanos. No entanto, considera que esta medida contrasta com a redução das verbas destinadas ao investimento e ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Sem a ajuda do PRR, o setor da saúde vai dispor de 18 mil milhões de euros para 2027. São menos 268 milhões de euros, ou seja menos 1,5% do quando comparado com o de 2026. Segundo o Expresso, desde 2011, altura da troika, que Portugal não sofria um corte no orçamento do ano seguinte.
“Não obstante haver aqui um esforço na área dos recursos humanos”, afirma Carlos Cortes, o documento apresenta uma diminuição do orçamento da saúde que, na sua perspetiva, pode comprometer a capacidade de resposta dos serviços. O responsável considera que o Governo assume a ambição de aumentar o número de consultas e cirurgias, mas não garante, através das verbas previstas, os meios necessários para concretizar esses objetivos. “Há aqui a expressão de uma ambição para haver mais consultas, para haver mais cirurgias, que esbarra completamente com a realidade do Orçamento do Estado”, defende.
Uma das principais preocupações prende-se com a redução do investimento, que, segundo o responsável, poderá comprometer obras em instalações de saúde, a construção de centros de saúde, a modernização de blocos operatórios e a aquisição de novos equipamentos de diagnóstico. “Quando temos instalações que não são remodeladas, blocos operatórios que não estão a funcionar e não podem sofrer obras, centros de saúde que não são construídos e novos equipamentos de diagnóstico que não são adquiridos, isto tem um impacto no doente diretamente”, sublinha. Na prática, acrescenta, a falta de investimento pode traduzir-se em doentes que não são operados, diagnósticos que chegam tarde e dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados de saúde.
O bastonário considera, por isso, que o Governo deve esclarecer publicamente quais os investimentos previstos para 2027 e quais terão de ser adiados ou cancelados. “Todos os portugueses têm o direito de saber onde é que vão ser colocados os investimentos em saúde em 2027”, defende, pedindo uma identificação concreta dos hospitais e centros de saúde cuja construção ou modernização poderá ficar comprometida.
O Executivo assume, contudo, o modelo que conta com a ajuda dos privados, em bora o SNS mantenha o papel central no que respeita à saúde. Para 2027, o encargo com as parcerias publico-privadas será de 254 milhões de euros, mais 34 milhões do que no ano anterior.
Menos verbas para materiais e consumíveis
Outra das áreas que suscita preocupação é a rubrica dos bens e serviços, cuja dotação deverá diminuir cerca de 4,5%, segundo os valores analisados pelo responsável. Ou seja, um corte de cerca de 350 milhões de euros. Esta redução poderá condicionar a capacidade de resposta dos hospitais e dos centros de saúde, uma vez que abrange despesas necessárias ao funcionamento diário das unidades, incluindo materiais e consumíveis clínicos. “Se não é possível comprar material, consumíveis, se aí vai haver um obstáculo, obviamente que quem vai sofrer novamente é o doente”, alerta.
Para o bastonário, não é possível prometer mais consultas e cirurgias sem garantir os meios necessários para as realizar. O responsável recorda ainda que já tinha criticado a redução das verbas para bens e serviços no orçamento anterior, quando o Governo justificava a necessidade de poupanças com ganhos de eficiência e o combate ao desperdício.
Recorde-se que no ano passado, o Executivo previa reduzir 10% na compra de bens e serviços, ou seja, cerca de 900 milhões de euros. E foi uma meta falhada. Isto porque de acordo com a previsão deste OE, esta alínea vai ficar acima de 2025. “Ou há investimento efetivamente na saúde, ou na rubrica dos bens e serviços nós mantemos, pelo menos, estável, ou aumentamos, ou então não podemos prometer aquilo que é impossível”, afirma.
“Temos de tornar o SNS mais eficiente para depois podermos diminuir o orçamento”
O responsável reconhece que existe margem para melhorar a gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apontando a duplicação de exames, as redundâncias e outras formas de desperdício. Segundo refere, a OCDE estima que cerca de 20% da despesa em saúde possa corresponder a desperdício, admitindo que a situação em Portugal poderá ser ainda mais expressiva. No entanto, rejeita que a redução das verbas seja apresentada como uma consequência automática dos ganhos de eficiência que o Governo pretende alcançar.
“Temos de tornar o SNS mais eficiente para depois, então, podermos, sim, do ponto de vista orçamental, ter um orçamento mais adequado e, se for necessário, poder diminuí-lo. Porquê? Porque somos mais eficientes. Agora, fazer ao contrário não resulta”, defende.
O bastonário recorda que, durante 2026, se verificou uma diminuição do número de cirurgias realizadas no SNS face ao período homólogo, segundo os dados que consultou até maio. Embora não tenha avançado um valor exato, considera que a evolução contraria a ideia de que é possível reduzir recursos sem prejudicar a atividade assistencial.
O responsável questiona também o que foi concretizado no combate à fraude e na melhoria da gestão, recordando que o Governo anunciou anteriormente uma poupança de 300 milhões de euros associada ao combate à fraude na saúde e criou uma comissão dedicada a esta matéria.
A Ordem dos Médicos participou nos trabalhos dessa comissão e apresentou propostas, segundo o bastonário, que quer agora saber que resultados foram alcançados e de que forma contribuíram para o orçamento de 2027.
Envelhecimento e inovação aumentam a pressão sobre a despesa
Na análise do responsável, a redução das verbas para a saúde deve ser avaliada tendo em conta a evolução das necessidades da população e o aumento dos custos do setor.
A chamada inflação da saúde, explica, faz com que os preços de medicamentos, equipamentos, materiais e outros recursos clínicos possam evoluir mais rapidamente do que os preços de outros bens e serviços. A inovação científica e tecnológica também tem um peso crescente, através do desenvolvimento de novos tratamentos e métodos de diagnóstico.
Ao mesmo tempo, os avanços da medicina permitem detetar doenças mais cedo, tratar patologias que anteriormente não tinham solução e prolongar a esperança de vida. Esta evolução, que considera positiva, implica também uma maior procura de cuidados de saúde.
O bastonário lembra que cerca de 24% da população portuguesa tem mais de 65 anos. Esta faixa etária apresenta, em geral, maiores necessidades assistenciais, devido à coexistência de várias doenças crónicas e à utilização mais frequente dos cuidados de saúde primários, dos hospitais e dos serviços de urgência.
Por isso, rejeita a ideia de que o investimento na saúde não produz resultados. Recorda a evolução da esperança de vida em Portugal, que passou de pouco mais de 60 anos aquando da criação do SNS para cerca de 81 a 82 anos atualmente, bem como a redução da mortalidade infantil para 2,8 óbitos por cada mil nados-vivos, valor referido na entrevista.
“É perfeitamente natural que haja mais gastos”, afirma, defendendo que a evolução das necessidades de saúde exige uma resposta financeira adequada.
O responsável considera que a diminuição do financiamento não pode ser justificada apenas pela redução temporária de algumas fontes de investimento europeu, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “A vida das pessoas não pode estar dependente de um PRR”, sustenta.
Na sua perspetiva, o orçamento traduz uma opção política sobre as prioridades do país. “Com este orçamento, aquilo que me parece visível é que a área da saúde não é de todo uma aposta”, afirma.
Prevenção e combate à desinformação também são prioridades
Além do financiamento dos hospitais e dos centros de saúde, o bastonário defende um maior investimento na prevenção e na literacia em saúde, áreas que, considera, tendem a receber menos atenção política por produzirem resultados sobretudo a médio e longo prazo.
Prevenir a doença, promover hábitos saudáveis e ajudar os cidadãos a tomar decisões informadas pode reduzir necessidades de tratamento no futuro, mas os efeitos não são imediatos nem coincidem necessariamente com os ciclos eleitorais.
O responsável chama ainda a atenção para a desinformação sobre saúde nas redes sociais, em particular para os conteúdos que aconselham doentes oncológicos a abandonar tratamentos como a quimioterapia.
“Há influenciadores a aconselhar os doentes com cancro a deixar de fazer a sua quimioterapia. Isto é crime, mas isto é impune”, afirma, criticando o que considera ser uma insuficiente responsabilização pela divulgação de conselhos perigosos.
O bastonário adiantou que a Ordem dos Médicos prepara uma campanha contra o chamado “charlatanismo digital”. Para o responsável, a literacia em saúde e o combate à desinformação devem integrar uma estratégia mais ampla de política de saúde, contribuindo também para uma utilização mais adequada dos serviços.
A mensagem central dirigida ao Governo é, assim, a necessidade de explicar como pretende conciliar a redução do investimento e das despesas correntes com a promessa de melhorar o acesso aos cuidados de saúde. Sem essa explicação, alerta, o risco é criar expectativas que os recursos disponíveis não permitem cumprir.