Reitor da ULisboa: “Propinas? não são o fator limitador. O que afeta os estudantes com menos recursos é o custo do alojamento”

“O que está a impedir o acesso dos estudantes não é a propina. Nunca foi a propina. É o custo do alojamento”, afirma Luís Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa, ao Jornal Económico em reação à medida de descongelamento das propinas inscrita na proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2027).
O valor da propina está atualmente fixado em 697 euros, a pagar em onze mensalidades, lembra.  
Luís Ferreira fala ao Jornal Económico na qualidade de reitor da Universidade de Lisboa, pois embora presida também ao CRUP – Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, este órgão reúne-se na próxima terça-feira, 13, não tendo, neste momento, posição pública sobre a matéria.
O reitor da maior Universidade portuguesa defende que “ninguém pode deixar de estudar no Ensino Superior por não ter capacidade financeira de o frequentar”, mas considera que a propina não é o fator limitador e que o descongelamento é acompanhado de um reforço da Ação Social, o que permite aumentar as verbas atribuídas aos filhos das famílias com menos recursos.
Na prática, explica, a propina dos alunos das famílias com menos recursos económicos é paga pela Ação Social.
Segundo a proposta do OE2027, entregue dia 8 de outubro na Assembleia da República, nas licenciaturas, nos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) e nos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional, incluindo os mestrados integrados e os mestrados profissionalizantes, o valor máximo das propinas, a partir do ano letivo 2027/2028, vai passar a ser igual ao teto fixado em 2026/2027 (697 euros), acrescido da taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026. 
Já os restantes mestrados e doutoramentos “devem ter em consideração o custo real da formação”.
Neste campo, afirma Luís Ferreira, “o congelamento é cego e tem prejudicado muito o Instituto Superior Técnico”, onde os custos de formações de primeiríssima linha estão muito acima do valor cobrado na propina.   
No geral, este descongelamento vai permitir um melhor desempenho financeiro das instituições de Ensino Superior, afetadas por uma situação de subfinanciamento crónico e que têm na propina uma das suas fontes de receita.
O congelamento das propinas foi aprovado em 2016, na altura por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O valor ficou então fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido sucessivas reduções. No ano letivo de  2020/2021, durante a pandemia, o valor foi congelado nos 697 euros que se mantêm.
No ano passado, o ministro Fernando Alexandre fez a primeira tentativa. O objetivo era aumentar a taxa de 697 euros para 710 euros.
A intenção foi travada pela oposição que aprovou, na discussão em especialidade, com uma mudança de voto de última hora do Chega, uma proposta do PS que mantinha o valor máximo nos 697 euros. 
Mal a proposta do OE2027 foi conhecida na quinta-feira choveram reações. A rejeição dos estudantes à medida é total e por todo o país multiplicam-se as declarações. 
A esperança da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP), que agrega perto de meia centena de associações académicas e de estudantes federadas, representando cerca de 100 mil alunos, é que as circunstâncias do ano passado se repitam. 
“A FNAEESP apela à Assembleia da República para que, à semelhança do que fez no Orçamento do Estado para 2026, mantenha o congelamento da propina máxima nos 697 euros para as licenciaturas, os CTeSP no ano letivo 2027/2028. Apela igualmente ao Governo para que reverta o corte previsto no Ensino Superior, Ciência e Inovação e reforce o financiamento do setor”.
Em comunicado enviado à redação do JE, a federação presidida por Diogo Machado refere que o “valor em causa pode parecer reduzido, mas que indexar a propina à inflação [como está previsto na proposta do OE] cria um mecanismo de subida automática e abre caminho a aumentos sucessivos”. 
Por seu turno, Joana Regadas, presidente da direção da Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), que, juntamente com Diogo Machado, representa o Ensino Superior no Conselho Nacional da Educação, disse à Rádio Universitária de Aveiro ter esperança que o desfecho desta proposta seja semelhante ao da última iniciativa do Governo que tomava este sentido.
Prometeu publicamente à direção da AAUAv “tentar falar com todas as pessoas que têm intervenção […] para garantir que percebem o quão importante é continuar com o valor das propinas”. 
Para já, está marcado um protesto em frente à sede do Governo, no Campus XXI, em Lisboa, no dia 21 de outubro, pelas 17h00.
Foi convocado pelas associações de estudantes das faculdades de Letras, Belas-Artes e Psicologia e Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e da Escola Superior de Música de Lisboa, podendo vir a aumentar o número de estruturas representativas dos estudantes que integram o Movimento Associativo Estudantil.