Luís Montenegro: “A PSP tem sido especialmente cuidadosa e competente” a lidar com protestos

“A Polícia de Segurança Pública tem sido especialmente cuidadosa e competente na reposição da normalidade, sempre que se verificam excessos e desrespeito pela lei e pelos direitos dos outros cidadãos”, afirmou o primeiro-ministro na abertura do debate no plenário sobre o Orçamento do Estado para 2027. Luís Montenegro diz reconhecer os polícias “pela pedagogia, pelo profissionalismo, pelo equilíbrio e pela razoabilidade das suas atuações, em cumprimento com os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”.
O primeiro-ministro afirma que “em nenhum momento se impediu em Portugal o exercício do direito de reunião e manifestação nos termos da lei” e que os portugueses “são livres de emitir juízos políticos, de apresentar os seus pontos de vista e de criticar as ações ou omissões do poder político”.
“Esse direito e a forma como se exerce têm, contudo, que se conformar com a lei e com o justo equilíbrio com outros direitos, como a livre circulação, a ordem, a segurança, a tranquilidade e mesmo a salubridade públicas”, defendeu Luís Montenegro. “É apenas quando essa conformação não se verifica que as forças de segurança devem, em nome de todos nós, agir e intervir”, considerou ainda.
Luís Montenegro deixou ainda uma mensagem aos que “estão na rua de boa-fé”, porque “lutam por uma causa e reclamam uma oportunidade”. O primeiro-ministro afirma que “merecem todo o respeito e compreensão” e que “é a pensar nesses” que diz estar “a transformar a habitação em Portugal”.
“O período mais incompetente e inoperante das políticas de habitação”
Luís Montenegro atacou o PS e os partidos à esquerda que apoiaram o governo de António Costa porque “os preços das casas duplicaram numa década”, mas, “durante dez anos, ninguém as construiu”. A crise da habitação, sublinha, “não começou hoje” e “não se resolve em dois anos e meio”.
“Nesse período e nos últimos dois anos e meio, as leis foram sensivelmente as mesmas. Como podem os socialistas, os comunistas, os bloquistas culpar uma lei do arrendamento que ainda nem sequer foi aprovada?”, questionou o primeiro-ministro, referindo ainda a “nova fiscalidade que só agora iniciou a sua vigência” e “as mudanças no regime jurídico de edificação e urbanização e na contratação pública que estão em vigor há escassos 26 dias”.
“Como podem estes responsáveis culpar o atual governo pela crise estrutural? Culpar isso, mais o capitalismo, mais o capital estrangeiro e omitir o ‘boom’ de imigração desregulado?”, acrescentou. “Como podem culpar tudo e todos, estar contra tudo e contra todos e atacar sem pudor quem está a corrigir os erros e omissões do período mais incompetente e inoperante das políticas de habitação nas últimas décadas?”
Luís Montenegro disse ainda esperar “que estes partidos e organizações não caiam na tentação, por razões meramente egoísticas relacionadas com a sua própria ação, importar para Portugal climas de instabilidade e contestação que não encontram respaldo na sociedade portuguesa”. É que, na opinião do primeiro-ministro, os “deputados socialistas, comunistas e bloquistas estão a pensar no seu próprio interesse particular para tirar dividendos partidários da frustração real de muitos cidadãos” e, ao mesmo tempo, “ocultar a sua responsabilidade direta na atual situação”.
“Lembro tudo isto apenas para vos dar a oportunidade de assumirem os vossos erros como a única forma de serem levados a sério para contribuir para soluções no futuro”, atirou ainda. “Se continuarem a destilar demagogia e oportunismo, continuarão a não ser solução e continuarão a vossa viagem para a irrelevância política”, complementou o primeiro-ministro, que diz ter noção de que “é preciso mais oferta pública e privada, municipal e cooperativa, construção nova e reabilitação, casas para vender e casas para arrendar”.
“Precisamos de tudo, precisamos de todos os braços, de todos os setores para resolver esta crise. E não podemos, por preconceito ideológico, dispensar ninguém”, entende Luís Montenegro, que defende o que já foi feito: “O Governo quintuplicou o investimento público em habitação; concluímos mais de 32 mil casas com fundos do PRR; e duplicámos as licenças de construção concedidas. Entre habitação pública e habitação privada, a média de construção em Portugal passou de 15 mil novas habitações para cerca de 27 mil novas habitações por ano”, exemplificou o governante, referindo ainda a reforma no regime jurídico do arrendamento e o apoio aos mais jovens.
“O sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social não se pratica com demagogia, com populismo ou com desinformação. Nem se pratica com complexos de superioridade moral, com palavras de ódio ou com ameaças”, sublinhou Montenegro.
“Os que se revêem ou defendem a anarquia, o caos, o extremismo, ou os parceiros do lado que vivem no imobilismo, no oportunismo, no facilitismo, podem repetir frases feitas e slogans ensaiados, mas não são mesmo uma referência de sentido de justiça, de empatia e de solidariedade social. O falso moralismo e a caricatura dos adversários nunca resolveram seja o que for”, conclui Montenegro.
(Em atualização)