Salários até 920 euros livres de retenção de imposto. Veja aqui as novas tabelas do IRS

Os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, que sobe de 870 euros para 920 euros a partir deste mês, continuam a estar isentos do desconto mensal do IRS, de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte do IRS que se vão aplicar aos salários e pensões de 2026, publicadas nesta terça-feira, 6 de janeiro, no Portal das Finanças. A maioria dos trabalhadores ficará com mais dinheiro no bolso mensalmente ao longo deste ano, mas quando em 2027 acertar as contas com o fisco relativo aos rendimentos de 2026, à semelhança do que se verificou em 2025 e do que acontecerá este ano, terá menos reembolso de IRS.
O despacho publicado produz efeitos desde 1 de janeiro de 2026, dando conta das novas taxas usadas para calcular o valor a descontar todos os meses sobre os salários e as pensões que são mais baixas do que as que vigoraram no final de 2025, em novembro e dezembro. As novas taxas traduzem o efeito de três medidas: a redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais, a atualização dos valores que definem os nove escalões de rendimento em 3,51% e o aumento do mínimo de existência para 12.880 euros, isto é, do mecanismo que garante uma isenção total ou parcial do IRS para quem tem salários mais baixos, ou seja, que determina o nível de rendimento que é assegurado a cada contribuinte após a aplicação dos impostos com o Estado a abdicar do imposto sempre que o rendimento depois da tributação é inferior ao mínimo de existência.
As empresas, os serviços públicos, as autarquias, as IPSS e outras entidades empregadoras terão, assim, de processar os vencimentos deste ano de acordo com as novas tabelas de retenção na fonte que todos os meses guiam os descontos para a Segurança Social (11%) e em sede do IRS os salários dos trabalhadores em Portugal, cujas taxas estão agora definidas num despacho da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Veja aqui as novas tabelas de retenção

 
Caso as empresas e outras entidades pagadoras não aplicarem as novas tabelas em janeiro, terão de corrigir os valores em fevereiro. De acordo com aas regras gerais do Código do IRS, quando uma entidade pagadora verificar um erro no valor retido deve retificá-lo na retenção imediatamente a seguir ou nas seguintes se o montante em excesso não se puder retificar numa só retenção.
De acordo com essas tabelas, os vencimentos até 920 euros não vão ter retenções de IRS na fonte todos os meses. Ou seja, quem recebe o salário mínimo nacional continua isento de retenção na fonte. Já na Função Pública, a base remuneratória vai ficar acima da retribuição mínima garantida de 920 euros. A diferença é de cerca de 15 euros e é suficiente para levar quem ganha o salário mais baixo do Estado a descontar IRS todos os meses, tal como tem acontecido nos últimos anos, o que tem sido alvo de críticas dos sindicatos.