Menzies admite recorrer à via judicial contra concurso do handling e alerta para “impacto muito grave”

A Menzies Aviation publicou esta segunda-feira um comentário à decisão final da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, a 16 de janeiro, referente à licença de sete anos para serviços de assistência em terra nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Numa declaração do porta-voz da Menzies Aviation, é dito que “estamos em contacto com os nossos consultores jurídicos e pretendemos tomar todas as medidas necessárias”, numa aparente insinuação de que irão impugnar o concurso.
Por outro lado dizem que “o nosso foco mantém-se na continuidade, na segurança e nos nossos colaboradores em Portugal”.
“Estamos extremamente desapontados com o resultado e discordamos veementemente da avaliação e da decisão final. Acreditamos firmemente que a nossa proposta representava a melhor relação custo-benefício, a continuidade operacional e o menor risco para o setor da aviação portuguesa”, refere a empresa.
A Lusa avançou hoje que a Menzies Aviation/SPdh e os sindicatos representativos dos trabalhadores vão discutir nesta terça-feira as consequências da vitória do consórcio espanhol Clece/South no concurso para atribuição de licenças para os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Ambos estão preocupados com o futuro dos trabalhadores da antiga Groundforce. A SPdH/Menzies tem 3700 trabalhadores.
“Caso a decisão atual sobre a licença seja mantida e o prestador selecionado assuma as operações de serviços de assistência em terra, acreditamos que o processo de transição será difícil. Não estamos a exagerar ao afirmar que a transição para um novo prestador de serviços de assistência em terra poderá ter um impacto muito grave para o sector da aviação portuguesa, bem como para a sua economia, caso não exista conhecimento, presença e compreensão suficientes da proposta de valor no mercado local”, alerta a Menzies.
Também não é claro se o atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado com os nossos colaboradores e os seus sindicatos será garantido pelo novo prestador, o que poderá colocar a estabilidade da força de trabalho em risco significativo, salienta a empresa de handling.
A Menzies alerta que um ACT não foi incluído no processo de concurso e, por isso, não foi assumido qualquer compromisso pelo novo fornecedor, gerando incerteza para a força de trabalho nos principais aeroportos de Portugal.
“A Menzies tem demonstrado um compromisso consistente com Portugal através de investimentos significativos e de boa-fé desde a aquisição da SPdH em 2024. Estes investimentos foram motivados pela convicção de que, a longo prazo, poderíamos elevar os padrões de serviços de assistência em terra, melhorar a segurança e a eficiência e apoiar a indústria da aviação em geral e a economia em geral. Mantemo-nos dedicados às nossas pessoas, aos nossos clientes e ao futuro da aviação no país”, garante a empresa que tem ainda as licenças de assistência em escala nos aeroportos.
No entanto, acrescenta, “este compromisso deve ser acompanhado por uma tomada de decisão transparente, justa e previsível por parte das autoridades governamentais”, pois “sem garantias de um processo equitativo e de um ambiente regulamentar estável, a nossa capacidade e a capacidade de outros investidores estrangeiros continuarem a investir em Portugal estarão em risco”.