Novo Aeroporto de Lisboa: Governo recebe relatório preliminar do Estudo de Impacte Ambiental

A ANA – Aeroportos de Portugal entregou formalmente ao Governo, no passado dia 16 de janeiro, o segundo relatório intercalar da candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL). O documento enviado por via eletrónica inclui o Relatório do Local Selecionado e o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) preliminar, consolidando o Campo de Tiro de Alcochete como a localização definitiva da infraestrutura.
Este é um desenvolvimento fundamental no processo de implantação do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) em Alcochete.
Segundo um comunicado do Ministério das Infraestruturas, o relatório inclui o relatório de localização selecionado e um estudo preliminar de impacto ambiental. Trata-se do segundo relatório da Candidatura ao NAL a ser entregue, no cumprimento do calendário estabelecido
O documento detalha os principais impactos ambientais do projeto e fundamenta a escolha da localização dentro do Campo de Tiro de Alcochete .  O próximo marco é a entrega do Relatório Técnico, em julho de 2026, e a submissão do Estudo de Impacto Ambiental à APA no 3º trimestre deste ano.
Segundo o Governo, o relatório agora entregue fundamenta tecnicamente a opção por Alcochete e apresenta uma avaliação detalhada dos impactos diretos e indiretos da obra. Este estudo abrange as vertentes ambiental, social e territorial de todas as fases de construção e exploração do futuro aeroporto. No entanto, o Governo esclarece que este EIA não é ainda a versão final.
A submissão oficial à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ocorrerá apenas no terceiro trimestre de 2026, em articulação com a Infraestruturas de Portugal, que coordena os estudos da Linha de Alta Velocidade e da Terceira Travessia do Tejo.
“Nos termos da cláusula 46 do Contrato de Concessão, a Candidatura ao NAL deverá ser apresentada no prazo máximo de 36 meses a contar da data da notificação, sendo composta por quatro relatórios intercalares e um relatório final”, anuncia o Ministério liderado por Miguel Pinto Luz.
Recorde-se que, em julho de 2025, a Concessionária entregou o primeiro relatório deste processo, correspondente ao Relatório da Consulta aos Stakeholders.
“O Relatório agora entregue integra dois componentes distintos: O relatório do Local Selecionado, que visa a consolidação do local de implantação do NAL, no perímetro do Campo de Tiro de Alcochete, bem como a fundamentação técnica da opção adotada; e o estudo de Impacte Ambiental, cujo objetivo é identificar e avaliar os impactos diretos e indiretos decorrentes da construção e exploração do NAL, em todas as suas fases, nos domínios ambiental, social e territorial Importa salientar que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) agora apresentado não constitui ainda a versão final a submeter à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), nos termos do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA)”, lê-se na nota.
A apreciação técnica dos documentos caberá agora à EGAPA (Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos), criada no início de 2025.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou a importância do cumprimento dos prazos, mas garantiu que não haverá cedências no rigor ecológico: “Zelaremos pelo total cumprimento da legislação ambiental aplicável. Sempre com o foco na defesa dos contribuintes e no interesse superior do país”.
Esta fase atual é estritamente de planeamento e avaliação técnica, estando a negociação financeira e contratual reservada apenas para 2028, após a validação de todos os relatórios.
O processo segue um cronograma rigoroso de 36 meses, definido após a notificação oficial do Governo em janeiro de 2025.
Até ao momento, foram cumpridos os seguintes passos:
Julho de 2025: Entrega do Relatório da Consulta aos Stakeholders.
Janeiro de 2026: Entrega do Relatório do Local Selecionado e EIA preliminar.
Os próximos marcos fundamentais são:
16 de julho de 2026: Entrega do Relatório Técnico (Plano Diretor do NAL).
3.º Trimestre de 2026: Submissão formal do EIA à APA e abertura da consulta pública.
Janeiro de 2028: Entrega da candidatura completa e início da fase negocial.