Medida de garantia pública para crédito à habitação jovem regista forte procura apesar de limites de adesão

A  garantia pública criada pelo Governo para apoiar jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação tem gerado um importante movimento no mercado imobiliário português, mas também levanta desafios na sua adoção e impacto real junto dos destinatários.
O regime de garantia pública, que permite ao Estado prestar uma fiança de até 15% do valor da transação do imóvel para facilitar a concessão de crédito à habitação, está operacional desde 2025 e aplica-se a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026.
Segundo dados divulgados no início deste ano pelo Ministro das Finanças, cerca de 23 mil jovens já beneficiaram da garantia pública no âmbito da compra da primeira casa própria e permanente.
A medida, integrada num conjunto de incentivos que inclui também a isenção de IMT e do Imposto de Selo para jovens compradores, visa permitir que as instituições financeiras concedam financiamento que pode chegar a 100% do valor da avalização do imóvel, em vez dos habituais limites de 90%, reduzindo assim o peso da entrada inicial no crédito à habitação.
Apesar da forte procura registada, com alguns bancos a pedirem reforço das suas quotas de garantia para satisfazer mais pedidos, o acesso efetivo à garantia pública continua condicionado a critérios como os limites de idade, rendimentos e a análise de risco por parte das instituições de crédito, que continuam a aplicar testes de taxa de esforço e outras verificações prudenciais.
Em janeiro, o Banco Santander anunciou ter solicitado às autoridades competentes um reforço de 150 milhões de euros da sua quota na garantia pública, devido ao elevado número de pedidos por parte de jovens interessados em comprar casa.
Pedro Castro, Head de Operations de Crédito Habitação no ComparaJá “alerta que, embora a garantia pública facilite o acesso ao crédito, ela pode também resultar num maior endividamento dos mutuários jovens e em desafios financeiros a médio prazo se não forem acompanhados por critérios prudenciais. O Banco de Portugal tem monitorizado de perto estes efeitos.”
O regime está previsto para vigorar até ao final de 2026, e o seu impacto, tanto no acesso real à habitação como nos níveis de endividamento das famílias jovens, continuará a ser um ponto de atenção para analistas e responsáveis públicos nos próximos meses.