Livre recomenda medidas para gestão integrada dos recursos hídricos e monitorização de infraestruturas hidroeléctricas

O Livre deu entrada, esta sexta-feira, com um projeto de resolução onde recomenda ao Governo medidas para uma gestão integrada dos recursos hídricos e monitorização de infraestruturas hidroeléctricas em virtude das cheias de 2026.
No projeto de resolução, o Livre apontou que “o mês de janeiro de 2026 foi o segundo mais chuvoso desde 2000, com Portugal a registar uma precipitação média de 233,4 mm, cerca de duas vezes o valor médio histórico (105 mm) para o período 1991-2020, segundo dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)”
“Todas as estações meteorológicas ultrapassaram os valores normais, com 78% a registarem o dobro ou mais e 40% entre 2,5 e 3,5 vezes a média, especialmente no Norte, Centro e litoral Sul”, referiu o partido.
Assim, o partido liderado por Rui Tavares quer que “a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) acompanhe de perto as concessionárias para garantir que a gestão da água respeite os limites ambientais críticos durante os meses de maior escassez”.
O Livre propõe a renegociação dos contratos em vigor para incluir obrigações de desempenho hídrico e ambiental claras. Isto inclui definir regras estritas de operação para cenários de seca extrema ou cheias.
A proposta instrui ainda a APA a publicar anualmente um relatório sobre a gestão de albufeiras, detalhando critérios de descarga, níveis de armazenamento e o cumprimento efetivo dos caudais necessários à vida nos rios.