FNE e União das Mutualidades Portuguesas celebram novo Contrato Coletivo para 2026

A Federação Nacional da Educação (FNE/UGT) e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP) assinaram, no passado dia 19 de fevereiro, o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) que traz melhorias salariais e novas regalias sociais para os trabalhadores do setor.

O novo documento, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, atualiza o contrato anteriormente publicado no Boletim do Trabalho e Emprego em março de 2025. O acordo foca-se na valorização das carreiras e na introdução de mecanismos de conciliação entre a vida profissional e pessoal.

Uma das novidades de maior impacto social é a alteração à Cláusula 65.ª, que passa a prever a possibilidade de a instituição conceder dispensa de trabalho no dia de aniversário do trabalhador, a seu pedido.

No que toca ao Regime de Prevenção, ficou definido que os trabalhadores nesta situação têm direito a um subsídio correspondente a, pelo menos, 25% do valor da retribuição horária. No entanto, o acordo clarifica que este subsídio tem natureza compensatória, não sendo contabilizado para o cálculo de subsídios de férias ou de Natal.

A revisão garante aumentos generalizados nas tabelas salariais, destacando-se:

Educadores de Infância (Tabela B): Aumento de 60,00 euros em todos os níveis.
Tabela Geral (Tabela A): Atualizações que variam entre os 40,00 euros e os 70,00 euros, consoante o nível remuneratório (com o Nível D a receber a maior valorização e os Níveis V a I com um reforço de 60,00€).
Subsídio de Alimentação: Atualizado para 6,15 euros.