“Queremos aprovar o PTRR no início de abril”. Montenegro vai ouvir partidos na próxima semana

Sem apresentar o montante a aplicar e sem medidas concretas,  Luís Montenegro apresentou as linhas gerais do programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) e informou que vai ouvir os partidos, aos governos regionais, aos parceiros sociais e à academia, entre outros, para definir as metas do plano de resiliência e recuperação.
No final da reunião semanal do Conselho de Ministros, que aprovou, esta sexta-feira as linhas gerais do PTRR criado pelo Governo para responder aos efeitos do mau tempo em Portugal que, desde 28 de janeiro, causou 18 mortes e centenas de feridos e desalojados.
O primeiro-ministro anunucou que vaireunir-se com o Presidente da República e com o Presidente da República eleito, António José Seguro, para apresentar as linhas do PTRR.
Luís Montenegro indicou que o Governo decidiu uma filosofia diferente para o PTRR da executada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). “Não partimos de uma base de disponibilidade financeira, vamos fazer assumidamente ao contrário, para interesse do país. E para valorizar os contributos que vão participar no processo de decisão”. “Vamos recuperar no curto prazo as infraestruturas necessárias para que todo o processo de desenvolvimento do país não sejam prejudicados, e depois alocando os recursos financeiros”, indicou.
Sublinhando que o PTRR não se confunde com o programa de Governo, indicou que as fontes de financiamento do PTRRestão a ser trabalhadas em várias frentes: “no âmbito europeu de ajuda a fenómenos extremos, na possibilidade de reprogramar o PRR na parte ainda disponível, fundos europeus que possam cumprir objetivos de resiliência e recuperação, e o acesso de autarquias locais ao Banco Europeu de Investimento. E ainda existirão fontes de financiamento nacionais que vamos escolher nos próximos orçamentos de Estado. E também colocamos a capacidade que as nossas finanças públicas para aproveitar a capacidade disponível não colocando o equilíbrio e a sustentabilidade das nossas contas públicas”.
No documento divulgado após o briefing do Conselho de Ministros, pode ler-se que “é necessário identificar estimativa de despesas a realizar com as medidas do PTRR, o que não é ainda possível nesta fase. A primeira estimativa de impactos económicos e orçamentais, ainda preliminar e incompleta, poderá estar disponível até ao final do mês de março de 2026”
Contudo, o documento, indcia que a dimensão da catástrofe e da destruição causada “é enorme, colocando em causa as metas e pressupostos dos cenários macroeconómicos e das contas públicas para os próximos anos, muito especialmente no ano em curso, que já era muito desafiante por si só. O efetivo impacto no saldo orçamental e dívida dependerá do volume de despesa, distribuição anual, e fontes de receita mobilizadas. O impacto é agravado pelos efeitos da catástrofe na receita fiscal e contributiva, na despesa com os apoios aprovadas a pessoas e empresas, e o efeito no PIB nominal. É inevitável uma deterioração do saldo orçamental e do rácio da dívida pública”.
O Governo indica que para tal, será aplicada a flexibilidade nas regras orçamentais europeias (as despesas de reconstrução “e os apoios devem ser considerados como “one-off” para efeitos do cálculo da variação da Despesa Líquida Primária e do Procedimento por Défices excessivos)”.
 
(em atualização)