Rede Capital Social anuncia plano de ação de quatro milhões que promove empregabilidade de pessoas com deficiência

A organização Rede Capital Social (RCS) desenvolveu um plano de ação para promover a inserção profissional de pessoas com deficiência. Com um orçamento estimado entre 3,8 e 4,2 milhões de euros, a proposta lista 20 medidas estratégicas e a revisão da Lei das Quotas 4/2019 está incluída.
Delineada com o apoio da Deloitte e das sociedades de advocacia CCA Law Firm, Morais Leitão e PLMJ, a iniciativa da RCS visa a apoiar o Governo português na resposta a este desafio social, concluído “um processo alargado de auscultação de entidades, mobilização do setor social e empresarial, análise do sistema nacional, benchmark internacional e estudo da legislação”.
“O objetivo é provocar uma mudança sistémica, contribuindo, de forma estruturada e colaborativa, para o fortalecimento das políticas públicas na área, disponibilizando ao Estado conhecimento técnico e soluções concretas co-construídas com o setor”, justifica em comunicado a organização fundada em 2024.
De acordo com a RCS, o ‘Plano de Ação para a Promoção da Empregabilidade de Pessoas com Deficiência’ foi desenvolvido após o contacto com 120 entidades, entre entrevistas individuais (30), visitas a organizações não-governamentais (16)) e focus groups (dois), envolvendo 70 entidades da área da deficiência em Lisboa e no Porto. Do processo fazem parte ainda “várias sessões de co-criação de políticas públicas, que além de ONGs e Pessoas com Deficiência e seus familiares, incluíram ainda empresas, personalidades de política pública e órgãos da comunicação social”, revela a organização na mesma nota.
Do conjunto de 20 Iniciativas Estratégicas, 11 são de Advocacy e nove de Filantropia, sendo proposta nesta iniciativa a revisão da Lei das Quotas 4/2019.
“Os problemas sociais são complexos, mas o nosso foco é concordar no que é prioritário resolver. O objetivo é traçar um caminho conjunto com foco em soluções concretas, para que, daqui a quatro anos, possamos avaliar o impacto real do nosso trabalho e as mudanças alcançadas”, explicou Inês Sequeira, CEO da RCS, sublinhando que “o segredo da Rede Capital Social passa pela colaboração”.
 
Por sua vez, Vera Andersen Bonvalot, presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização de Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirmou durante o evento “Plano de Ação em Marcha: Caminhos para a Execução” que, “apesar dos avanços legislativos registados em Portugal, os dados do ‘Atitudes e Perceções da população portuguesa perante a deficiência’* revelam que 58% da população nunca ouviu falar da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e que quase metade subestima a dimensão real desta população”.
“Esta invisibilidade demonstra que os direitos consagrados nos artigos desta Convenção continuam longe de estar plenamente internalizados na sociedade portuguesa (…) um país com mais de um milhão de pessoas com deficiência e mais de 1,5 milhões de pessoas com 75 ou mais anos, investir no reforço do capital social e na escuta estruturada destas pessoas é investir na qualidade da democracia e na eficácia das políticas públicas”, alertou a também diretora executiva da Associação Novamente, Dano Cerebral Adquirido.