Quando o excecional passa a ser a norma: Portugal na linha da frente das alterações climáticas (II)

A Europa não está impreparada em termos científicos para enfrentar as alterações climáticas. Nas últimas décadas, a União Europeia (UE) construiu a capacidade operacional de inteligência climática mais avançada que existe atualmente. Por meio de investimentos contínuos da Comissão Europeia e da Agência Espacial Europeia, a Europa opera uma constelação de satélites de observação da Terra, juntamente com densas redes terrestres e modelos climáticos de alta resolução. A monitorização, previsão e atribuição já não estão limitadas aos exercícios académicos, estão incorporados em serviços públicos que orientam a resposta a desastres naturais, a gestão da água, a agricultura e o planeamento a longo prazo.
É aqui que surge um paradoxo. Embora a Europa lidere o mundo na observação, modelos e ciência de atribuição de eventos climáticos — e tenha começado a reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa —, as concentrações globais continuam a aumentar, e os impactos físicos do aquecimento têm acelerado mais rapidamente do que muitas medidas de adaptação conseguem absorver, inclusive na Europa. O continente está a aquecer mais rapidamente do que a média global, e a sua exposição é cada vez maior, não obstante o aumento da sua capacidade científica. O conhecimento avançou mais rapidamente do que a transformação. O problema não é a ignorância, nem a falta de dados, mas sim o crescente fosso entre o que sabemos e o que estamos dispostos a mudar.
EUA vs. Europa
O contexto global acentua essa contradição. Nos Estados Unidos, os recentes esforços políticos para desmantelar os fundamentos legais da regulação climática ilustram como a negação tem evoluído. A tentativa de revogar a “Declaração de Perigo”, uma resolução de 2009 da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) em como os gases com efeito de estufa representam um perigo para a saúde e o bem-estar públicos, tem aqui um papel central. Essa resolução não é simbólica. É a pedra angular legal que sustenta a regulamentação federal sobre o dióxido de carbono no âmbito do Clean Air Act, que abarca desde os padrões das emissões de veículos automóveis, às regras do setor da energia e políticas climáticas mais amplas.
Os esforços para revogar ou neutralizar a “Declaração de Perigo” vão retirar autoridade às agências federais para regular as emissões de gases com efeito de estufa, substituindo padrões obrigatórios por medidas voluntárias ou discricionariedade do mercado. Em termos práticos, isso representa não apenas uma mudança de política, mas o desmantelamento da governação climática num dos maiores emissores do mundo. E envia um sinal claro: a evidência científica tornou-se, por si só, insuficiente quando entra em colisão com interesses políticos de curto prazo.
A Europa não tem replicado essa trajetória, mas não está imune a pressões semelhantes. Os apelos para enfraquecer a regulação ambiental em nome da competitividade, para adiar medidas climáticas a fim de proteger o crescimento ou para tratar a adaptação como um complemento técnico em vez de uma prioridade estratégica são cada vez mais frequentes. Muitas vezes, esses argumentos apresentam-se como respostas pragmáticas à incerteza económica. Na realidade, porém, adiam os custos em vez de reduzi-los.
Os sinais climáticos
Mitigação e adaptação não são conceitos experimentais. Estão bem definidos, amplamente modelados e repetidamente suportados em avaliações científicas. Mitigar, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, é essencial para limitar a escala dos impactos futuros. Tal como é igualmente indispensável adaptar, ajustar a infraestrutura, o uso da terra e dos sistemas sociais às mudanças inevitáveis. O desafio não está na sua exequibilidade, mas sim na escala, rapidez e compromisso político. O investimento é insuficiente em ambas as vertentes face à magnitude do risco.
 

Anomalias globais mensais da temperatura do ar à superfície, mostrando meses consecutivos com recordes de temperatura nos últimos três anos
 
Os sinais climáticos mais amplos reforçam essa urgência. Nos últimos três anos, os recordes globais de temperatura mensal foram batidos com uma frequência alarmante. Cada nova anomalia assenta na anterior, confirmando que o aquecimento não é uma projeção distante, mas um processo contínuo. A Europa já está a sentir consequências consistentes com essas tendências: vagas de calor mais longas, regimes de chuva alterados, stresse hídrico, incêndios florestais e maior risco de cheias.
As alterações climáticas não podem ser interpretadas apenas em função dos seus efeitos ambientais. As consequências são profundamente sociais, pois afetam quem está exposto, quem está protegido e quem arca com o custo dessa disrupção. Eventos extremos não afetam as populações de maneira uniforme. A exposição e a vulnerabilidade são determinadas pelo rendimento, qualidade da habitação, acesso a serviços e localização geográfica. A capacidade de recuperação de cheias ou vagas de calor depende tanto da proteção social, da capacidade de governação e do investimento público como da meteorologia. Estratégias de adaptação que ignoram essas dimensões correm o risco de reforçar as desigualdades existentes.
A tendência para subestimar
Há também uma dimensão cognitiva que merece atenção. As sociedades tendem a subestimar ameaças de evolução lenta, a normalizar o risco pela repetição e a adiar decisões que desafiam as narrativas económicas estabelecidas. As alterações climáticas expõem os limites dessa mentalidade. A resposta a emergências pode tornar-se rotineira e descartar a prevenção. A reconstrução pode, muito simplesmente, reproduzir os mesmos padrões de exposição e vulnerabilidade aos quais deveria responder. A dificuldade não está na falta de consciencialização, mas no desconforto de confrontar mudanças estruturais.
É por isso que, ao nível da União Europeia, o Pacto Ecológico Europeu (European Green Deal) continua a ser fundamental, não como uma declaração ideológica, mas como um quadro estratégico. Não se trata apenas de uma política climática, mas de uma visão baseada numa premissa simples: se queremos manter o controlo sobre o nosso futuro, primeiro é preciso manter o controlo sobre a energia. Num continente com recursos limitados no que respeita a combustíveis fósseis, o avanço do Pacto Ecológico estará intrinsecamente ligado ao investimento na inovação, na segurança energética e na resiliência económica e social a longo prazo. A mitigação, a adaptação e a transformação industrial não são objetivos concorrentes; reforçam-se mutuamente. Diluir este quadro através da desregulamentação não cria flexibilidade nem competitividade. Pelo contrário. Torna a Europa vulnerável a choques externos e transfere o risco climático para as gerações futuras e as comunidades mais expostas.
As inundações que afetaram Portugal não são um aviso isolado, nem um veredicto sobre uma única estação. Fazem parte de um padrão cada vez mais bem compreendido e cada vez mais difícil de ignorar. Temos as ferramentas científicas para observar as alterações climáticas em tempo real, os dados para atribuir os seus efeitos e os instrumentos políticos para responder. O que permanece incerto é se as escolhas políticas refletirão a dimensão do desafio.
As alterações climáticas já não são uma questão de previsões distantes ou cenários abstratos. Estão a remodelar as condições em que as sociedades funcionam, as economias operam e as instituições públicas respondem. A questão que se nos coloca não é se temos informação suficiente, mas se estamos dispostos a agir com a urgência e a coerência necessárias. A delonga não é uma opção neutra. Tem um custo, um custo que já está a ser pago em paisagens e vidas, de forma desigual e repetidamente. Basta ouvir as comunidades de Leiria e Coimbra.
Especialista escreve sob pseudónimo.
Este texto corresponde à segunda parte do ensaio publicado a 27 de fevereiro.