CGTP-IN avança para o Ministério do Trabalho contra “tentativa de exclusão” na revisão laboral

A CGTP-IN anunciou que uma delegação da estrutura se apresentará no Ministério do Trabalho na próxima segunda-feira, 16 de março, às 15 horas. O objetivo é reafirmar as propostas e soluções para a legislação laboral que a central tem defendido e exigir a sua participação efetiva no processo de revisão das leis do trabalho.

A central sindical não aceita ser afastada das discussões sobre as alterações à lei do trabalho e exige ser ouvida na próxima segunda-feira, 16 de março.

Em comunicado, a central sindical repudia a recente decisão do Governo de promover uma reunião com outras organizações do Conselho Permanente de Concertação Social para a qual a CGTP-IN não foi convocada. “Não aceitamos que o direito constitucional das organizações de trabalhadores, de participação na elaboração da legislação laboral, seja posto em causa”, afirma a estrutura, sublinhando que “nenhum processo é válido com a exclusão da CGTP-IN”.

Para a central sindical, as alterações propostas pelo executivo não servem os interesses de quem trabalha nem os do país. A CGTP-IN alerta que o atual pacote legislativo coloca em risco direitos fundamentais, como a segurança no emprego, a contratação coletiva, a liberdade sindical e a proteção social.

A estrutura liderada por Tiago Oliveira defende que a legislação deve ser alterada, mas num sentido de “progresso ao serviço dos trabalhadores” e não para promover “ainda mais retrocessos”. A deslocação ao Ministério surge, assim, como um ato de protesto e de afirmação da central enquanto parceiro indispensável na discussão dos problemas que afetam os trabalhadores portuguese