Tribunal condena Universidade Nova a repetir a eleição de reitor

É mais um capítulo na polémica envolvendo a Universidade Nova de Lisboa (UNL). O Tribunal Administrativo de Lisboa determinou a repetição do processo eleitoral para reitor que teve como vencedor Paulo Pereira, em funções desde outubro de 2025, avançou esta quinta-feira, 12, o semanário Expresso.
Este Tribunal dá razão a uma queixa apresentada por Pedro Maló, que se candidatou ao cargo e que foi excluído do processo pela Comissão eleitoral por não cumprir os requisitos dispostos nos regulamentos internos da Nova.
O regulamento estipula que podem candidatar-se professores catedráticos ou investigadores coordenadores da instituição ou de outras, nacionais ou estrangeiras, de ensino universitário ou de investigação, que tenham experiência relevante de gestão.
Pedro Maló é professor auxiliar da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UNL e não cumpria com o disposto. Mas entende o Tribunal que essa limitação viola o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), lei-mãe do sector que se sobrepõe a todas as outras normas. Na sentença, entende-se que a lei permite a candidatura de professores ou investigadores sem restringir o acesso a categorias específicas.
A Nova está a analisar a sentença do Tribunal, não tendo ainda tomado posição pública sobre a matéria.
Às eleições realizadas em setembro de 2025 candidataram-se também Elvira Fortunato, Duília de Mello, João Amaro de Matos e José Alferes, tendo Paulo Pereira sido eleito com 14 votos entre os 27 membros do conselho geral.
Numa outra frente, o cumprimento do RJIES é, aliás, a razão invocada pelo reitor Paulo Pereira, em entrevista ao Jornal Económico, para justificar o Despacho orientador que determina que “a denominação oficial de cada unidade orgânica da Universidade deve ser sempre utilizada em língua portuguesa em documentos, plataformas digitais, suportes físicos, atos e procedimentos administrativos”. O Despacho admite o uso dos nomes na forma bilingue, mas sempre incluindo o nome em português.
Este Despacho está na origem de uma guerra acesa envolvendo a Nova SBE, com vários professores ou antigos alunos a virem a terreiro apontar o dedo ao reitor. “É um ataque direto à Nova SBE e pode ter “custos irreparáveis” para a instituição e para Portugal, disse ao JE Pedro Santa Clara, professor catedrático que liderou o projeto do novo campus de Carcavelos e a grande expansão e internacionalização da Nova SBE.
“A língua, materna ou inglesa, não é causa. Outrossim, a ponta de um icebergue de uma luta endógena (…), numa destruição de valor onde valor deveria ser acrescentado”, escreveu Francisco X. Froes, Presidente AMBA, Nova SBE MBA Alumni Association, no JE.