Ajuda no gasóleo profissional? “Vejo bem solução rápida”, diz CIP

O Executivo anunciou esta semana medidas de apoio à energia para famílias e empresas do setor dos transportes, mas recusa suspensão temporária da taxa de carbono. Vai tirar dez cêntimos ao gasóleo profissional, um desconto adicional sob a forma de reembolso por litro até 15 mil litros por veículo para os próximos três meses. E reforça em 10 euros o atual apoio à botija de gás solidária, que é atualmente de 15 euros para famílias mais vulneráveis. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) aplaude ajuda no gasóleo profissional, como solução imediata, mas insiste que problema central passa por resolver o problema dos rendimentos e da produtividade das empresas.
O primeiro-ministro avançou no debate quinzenal desta semana, em véspera de Conselho de Ministros, que o Executivo vai “aumentar a comparticipação para 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses”. “Em segundo lugar a introdução de um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional para as empresas de passageiros e mercadorias que corresponderá a um desconto adicional sobre forma de reembolso de dez cêntimos por litro até 15 mil litros por veículo e também para os próximos três meses”, detalhou. Medida, diz Montenegro, “abrange também o setor do táxi e passará a incluir as associações de bombeiros”.
Numa altura de forte tensão energética, Montenegro recordou que têm vindo a ser aplicadas reduções “temporárias e extraordinárias” no que diz respeito ao imposto sobre o gasóleo e gasolina”, realçando que o Governo “é sensível ao impacto do aumento dos combustíveis na vida dos portugueses”.
Questionado sobre estas medidas, nomeadamente o apoio às empresas no gasóleo profissional, o presidente da CIP é perentório: “Vejo bem a medida para uma solução rápida e imediata. Mas há que separar o que é urgente, que serve par minimizar impactos no aumento de custos, do que é importante. E aqui o problema te de ser resolvido mais pela via do aumento de rendimentos, e produtividade, do que os subsídios”.
Ao JE, Armindo Monteiro considera que esta medida “vai ser importante nos transportes, dado que é um setor que repercute de imediato os custos nos preços, o que provoca a inflação em tudo”. Ou seja, conclui, atrasa o aumento da inflação pelo menos numa primeira fase.
Limitação ao preço da luz em caso de crise
O Governo aprovou, esta quinta-feira, legislação que permite limitar os preços da eletricidade para consumidores domésticos e empresas, caso a crise energética se venha a materializar. Um cenário que o ministro da Presidência diz estar longe de se materializar.
Em causa estão intervenções no mercado que incluem a possibilidade de limitar preços, de fixar preços abaixo do preço de custo, em função da evolução.
O novo mecanismo de proteção do consumidor entra em funcionamento se, no retalho, ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh).
Caso seja declarada uma crise energética, o Governo pode fixar limites para o preço da energia “abaixo do preço de custo”. Leitão Amaro explica que esse diferencial, que será suportado pelo Estado “vai ser recuperado mais tarde”.
O teto no preço da energia terá também de ser acompanhado de medidas de eficiência energética: As famílias terão de reduzir o seu consumo para 80% do que consumiram no ano anterior, e as empresas para 70% do consumo do ano anterior.
“Se a comunidade faz um esforço para conter os preços, o consumidor tem de fazer um esforço para reduzir o consumo também”, indicou Leitão Amaro.
Outra medida passa por impor aos comercializadores de energia a realização de contratos de preço fixo com um prazo de um ano nas regiões com mais de 200 mil habitantes, em caso de agravamento dos preços. Segundo o Executivo, os comercializadores serão também obrigados a aceitar planos de pagamentos com prazos maiores, adequados à situação económica das famílias. Nas situações de incumprimento, o Governo acautela que, antes de haver interrupção do fornecimento, que terá de existir “uma garantia de fornecimento mínimo” às famílias, que funcionará através da redução da potência de consumo para 1,5 kVA previamente ao corte.
No Parlamento, o chefe de Governo tinha já indicado que a legislação já estava a ser preparada e “tem também aplicabilidade nestas circunstâncias” de conflito no Irão e tumulto nos mercados energéticos.