ANAC já foi citada da providência cautelar da Menzies e decisão do concurso do handling está suspensa

Os sindicatos SITAVA e STHAA, em comunicado conjunto emitido ontem, 30 de março, fazem um balanço atualizado das negociações com a SPdH/Menzies e alertam para problemas graves que afetam os trabalhadores da handling aeroportuária.
No documento, intitulado “Ponto da Situação”, os sindicatos revelam que na sequência da providência cautelar interposta pela SPdH no Tribunal Administrativo, a ANAC já foi citada, tendo a providência efeitos suspensivos sobre a decisão. Isto é, o juiz aceitou que a providência cautelar tenha efeitos suspensivos.
A SPdH foi ao Tribunal Administrativo e conseguiu uma ordem urgente que paralisa temporariamente a decisão da ANAC. Enquanto o processo não for julgado em definitivo, a ANAC não pode aplicar aquela decisão.
A Menzies Aviation avançou com uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para suspender o concurso de handling nos aeroportos (Lisboa, Porto, Faro), ganho pelo consórcio Clece/South. A empresa contesta a decisão da ANAC, questionando a capacidade do vencedor e alertando para riscos operacionais e de segurança, com potencial para suspender a transição.
Após a providência cautelar interposta pela SPdH no Tribunal Administrativo, a ANAC já foi citada. A medida tem efeitos suspensivos sobre a decisão anterior, o que representa uma vitória importante para a empresa e, indiretamente, para a estabilidade dos trabalhadores, dizem os sindicatos.
SPdH sob pressão: sindicatos denunciam caos na carga de Lisboa e atraso nas declarações de IRS 2025
Os sindicatos SITAVA e STHAA divulgam o ponto da situação com a SPdH/Menzies e exigem soluções urgentes para carga em Lisboa e declarações de rendimentos.
No que toca às novas tabelas salariais, os sindicatos mostram-se confiantes de que, em abril, serão processados os novos valores salariais acordados a 26 de dezembro, com retroativos a janeiro, tal como previsto nos acordos assinados.
Já sobre o seguro de saúde os sindicatos reivindicam à SPdH a avançar com a opção mais vantajosa para o interesse coletivo – escolha apoiada por larga maioria dos trabalhadores. “Esta solução traria ainda a vantagem de incluir a apólice no Acordo de Empresa (AE), garantindo maior proteção a todos os trabalhadores”, defendem.
O tema da carga em Lisboa é um dos pontos mais criticados pelos sindicatos. O estado da carga em Lisboa é descrito como “absolutamente inenarrável e inaceitável”. Os sindicatos exigem “consequências” e responsabilização imediata.
Sobre o Payroll e subsídio de transporte os sindicatos dizem que foi detetada uma irregularidade no processamento do subsídio de transporte de março, relacionada com descontos por absentismo. “A SPdH comprometeu-se a corrigir a situação de imediato”, referem.
Outras irregularidades identificadas pelos sindicatos “estão em análise, com expectativa de resolução rápida”, acrescentam.
Sobre as declarações de rendimentos 2025, os sindicatos manifestam indignação, pois apesar de terem alertado há quase dois meses, a dois dias do início do prazo de entrega das declarações de rendimentos de 2025, os trabalhadores ainda não receberam os documentos. “É incompreensível!”, sublinham.
Sobre o novo modelo de horários baseado no 4/2, os sindicatos exigem que a SPdH acelere o projeto iniciado há um ano, em cumprimento do memorando de entendimento e do acordo de 26 de dezembro. Querem a expansão do modelo 4/2 a mais áreas e grupos de trabalhadores, criticando a “estagnação injustificável” do projeto. O modelo estabelece que o trabalhador cumpre 4 dias de trabalho seguidos, seguidos de 2 dias de folga.
“Mais uma vez, exortámos a SPdH, ao cumprimento rigoroso do Acordo de Empresa. O AE não pode ser cumprido apenas quando “dá jeito”. O AE tem força de lei e por isso tem que ser cumprido, sempre”, dizem no comunicado.
Sobre o estacionamento em Lisboa, os sindicatos exaltam a boa notícia para os trabalhadores da SPdH. “Terminou finalmente a lista de espera para acesso a estacionamento no aeroporto de Lisboa. Os sindicatos pedem agora que sejam encontradas soluções que permitam estender o benefício também aos trabalhadores das ETT  (Empresas de Trabalho Temporário)”, dizem.
O documento reflete o clima de tensão e exigência que persiste entre os sindicatos e a SPdH/Menzies, mas também assinala alguns avanços concretos nas negociações salariais e de condições de trabalho.
Recentemente a Menzies cancelou à última da hora a semana Morse Week, iniciativa global de Safety. A semana MORSE (Menzies, Operating, Responsibly, Safely & Effectively) é uma iniciativa crítica na área da Segurança (Safety) da Menzies Aviation. É uma iniciativa global que ocorre em todo o Mundo. Portugal ficou de fora “desta importantíssima iniciativa que visa melhorar a área da segurança da operação”, segundo fonte ligada aos sindicatos.
Fonte oficial da Menzies contactada disse que “a segurança continua a ser o valor primordial para a Menzies”, mas “em relação ao calendário ou a temas internos da empresa, não vamos comentar”.