Bancos devolveram aos clientes 8,9 milhões relativos a juros e encargos indevidamente cobrados

Os bancos devolveram 8,9 milhões de euros aos clientes no ano passado relativos a juros e encargos indevidamente cobrados, anunciou o Banco de Portugal no seu Relatório do Conselho de Administração de 2025, publicado esta quinta-feira. A devolução surgiu na sequência de ações de inspeção realizadas pelo Banco de Portugal.
O documento revela que “foram recebidas 33.375 reclamações contra instituições financeiras, das quais 22.795 no âmbito das responsabilidades do Banco de Portugal. Das reclamações encerradas, 6,3% apresentavam indícios de infração. Na sequência da atuação do supervisor, as instituições devolveram aos clientes 8,9 milhões de euros relativos a juros e encargos indevidamente cobrados”.
Além disso,  acrescenta o supervisor da banca, foram iniciadas 479 averiguações a atividades financeiras ilícitas, o que representa um aumento de 149 face a 2024. “No plano sancionatório, foram instaurados 359 processos de contraordenação e concluídos 720 (mais 150 do que no período anterior), resultando na aplicação de coimas que totalizaram 6,3 milhões de euros”, segundo o BdP.
No balanço do ano passado, o supervisor financeiro disse ainda que “em termos comportamentais, a fiscalização priorizou os temas com maior volume de reclamações por parte dos clientes bancários, nomeadamente o encerramento de contas, as comissões e a informação reportada à Central de Responsabilidades de Crédito”.
Ainda no que respeita à estabilidade financeira, os planos de resolução dos bancos foram revistos e simplificados, “garantindo que, no final do ano, todas as instituições abrangidas em Portugal cumprissem os requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis”. Isto significa que tinham capacidade para absorver perdas e proceder à sua recapitalização em caso de crise.
Esta conformidade assegura que os bancos detêm a capacidade necessária para absorver perdas e proceder à sua própria recapitalização em cenários de crise.
Paralelamente, duas decisões judiciais confirmaram a legalidade da Deliberação do Conselho de Administração de 29 de dezembro de 2015, a qual determinou a reclassificação de passivos e a retransmissão de responsabilidades do Novobanco para o BES no âmbito do respetivo processo de resolução, lembra o BdP.
Fraudes caíram 21% com novo serviço de verificação do beneficiário de transferências
O Banco lançou um novo serviço de verificação do beneficiário de transferências, complementando o que já tinha criado em 2024. Desde a disponibilização destes serviços, as fraudes por manipulação do ordenante caíram 21%. O serviço de verificação do beneficiário do Banco de Portugal foi disponibilizado a prestadores de outros países europeus, ao abrigo de uma parceria com o BCE.
No âmbito da promoção da literacia, destaca-se o envolvimento de 76 mil participantes em diversas ações de formação. O Museu do Dinheiro reforçou o seu papel central nesta missão ao receber 93 mil visitantes, contando com a participação ativa de 16 mil alunos em atividades educativas no local, aos quais se somam 6 mil alunos que integraram concursos de literacia.
Por outro lado, o sistema de controlo interno nos processos de compras e gestão contratual foi reforçado, ao mesmo tempo que concretizou a transferência da generalidade dos serviços do edifício da Av. Almirante Reis para instalações temporárias na Av. Álvaro Pais. Além disso, foi celebrado o contrato-promessa de compra e venda de um novo edifício de escritórios, destinado a centralizar as atividades que se encontram atualmente distribuídas por quatro edifícios em Lisboa.
Segundo o documento, em 2025 o Banco de Portugal concluiu a execução do plano lançado em 2021. Nos últimos cinco anos, o banco central lembra que participou ativamente na revisão da estratégia e do quadro operacional da política monetária, bem como nos trabalhos preparatórios do euro digital. A sua atuação incidiu “na garantia de uma gestão adequada dos riscos para a estabilidade financeira, abrangendo áreas como a digitalização, as alterações climáticas, a transição energética e a alienação de participações sociais em diversas instituições”.
No âmbito da proteção do consumidor, “fortaleceu a resiliência do sistema bancário perante crises, reforçando a resolubilidade das instituições, e lançou novos serviços para aumentar a segurança dos pagamentos”.
Finalmente, promoveu uma maior proximidade com a sociedade civil e reviu as políticas de gestão interna para integrar critérios de sustentabilidade ESG.
No âmbito da estabilidade financeira, o Banco de Portugal monitorizou a aplicação dos limites aos novos créditos à habitação e ao consumo, bem como as medidas macroprudenciais de capital, iniciativas que, diz, “têm reforçado a solidez do sistema financeiro”.
Paralelamente, avaliou a resiliência, o modelo de negócio e o governo interno das instituições supervisionadas, com foco na gestão de riscos de crédito e climáticos, estratégias de digitalização e robustez tecnológica.
O período ficou também marcado pelo acordo de venda das participações do Estado e do Fundo de Resolução no Novobanco, encerrando o processo iniciado com a resolução do BES.
Por fim, o BdP diz que atuou proactivamente na prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, escrutinando os mecanismos de controlo em transferências internacionais e atividades com ativos virtuais.
 
O ano em números
No que respeita à supervisão e regulação, o Banco de Portugal contava com 1.431 instituições financeiras registadas (menos 44 face ao período anterior), tendo sido abertos 111 novos processos de autorização de instituição e efetuados 622 novos registos de membros de órgãos sociais. Os intermediários de crédito registados totalizavam 6.216 (mais 323), com 631 novos pedidos de autorização submetidos.
Em matéria de combate à atividade financeira ilícita, foram concluídas 508 averiguações (mais 201), tendo sido instaurados 111 processos de contraordenação, enviadas 25 comunicações às autoridades competentes para investigação criminal e emitidos 33 alertas públicos. O número de processos de contraordenação concluídos ascendeu a 720 (mais 150), com um total de 6,3 milhões de euros em coimas aplicadas.
Quanto à proteção dos consumidores, foram devolvidos aos cidadãos 8,9 milhões de euros relativos a juros e encargos indevidamente cobrados. O BdP recebeu 33.375 reclamações contra instituições financeiras, das quais 22.795 no âmbito das suas competências, representando um crescimento de 1,1%. Das reclamações encerradas, 6,3% apresentavam indícios de infração, face a 12% em 2024. As situações de fraude por manipulação do ordenante em transferências registaram uma redução de 21% desde o lançamento dos novos serviços de confirmação do beneficiário. Através do serviço de valorização de notas, foram devolvidos aos cidadãos 1,7 milhões de euros em notas muito degradadas.
No domínio da circulação monetária, foram detetadas 8.839 notas contrafeitas, sendo que a contrafação permaneceu residual. O total de contactos de cidadãos foi de 315.842, incluindo 235.916 atendimentos presenciais em Lisboa e na rede regional, com uma satisfação média de 3,87 pontos numa escala de 1 a 4, e 79.926 contactos recebidos via centro de atendimento.
No âmbito da literacia financeira e formação, participaram 76.321 pessoas em ações de formação em todo o país, dinamizadas com o apoio da rede de agências e delegações regionais do Banco. O Museu do Dinheiro recebeu 93.215 visitantes, dos quais 15 982 alunos em atividades para escolas. Concorreram 5.853 alunos nos concursos de literacia económica, financeira e estatística “Mestres do Dinheiro”, “Geração €uro” e “O Meu Futuro Financeiro”. No programa de voluntariado, foram apoiados 242 alunos de 30 escolas de vários pontos do país. A plataforma de e-learning StatFlix contou com 49 instituições de ensino superior utilizadoras.
Nas redes sociais (Instagram, LinkedIn e X), registou-se um crescimento de 82% nas impressões, revelou o relatório.
Em termos de sustentabilidade, as emissões de gases com efeito de estufa associadas às operações internas diminuíram 77% desde 2018, ano de referência do programa de descarbonização em curso. Foram ainda realizadas 155 ações de cooperação com países emergentes e em desenvolvimento, abrangendo praticamente todas as funções de banco central. Pelo terceiro ano consecutivo, o BdP foi reconhecido como a empresa mais atrativa para trabalhar no setor da banca, de acordo com o estudo Randstad Employer Brand Research.