Desmistificar a reforma laboral

As negociações da nova legislação laboral, em sede de concertação social, foram um exercício de estoicismo para todos os intervenientes, tantas as horas passadas em reuniões. “A adversidade põe à prova os espíritos”, diz-se na peça Coriolano, de William Shakespeare. Ora, o arrastar do processo negocial constituiu um duro, mas proveitoso teste à perseverança de Governo e parceiros sociais. Não dou o tempo por perdido nem desvalorizo os resultados alcançados. Creio que, apesar de tudo, atingimos consensos importantes e conseguiu-se chegar a uma posição de equilíbrio.
Agora, é fundamental que essa posição de equilíbrio se consubstancie numa efetiva revisão da legislação laboral, que adapte o mercado de trabalho à economia do século XXI sem pôr em causa a paz social. Pode parecer a “quadratura do ciclo”, mas acredito ser possível reforçar a produtividade e competitividade das empresas e, ao mesmo tempo, melhorar as condições de trabalho e aumentar os salários. Para isso, importa desmistificar o anteprojeto “Trabalho XXI” e desconstruir os chavões sobre a flexibilidade laboral.
Em Portugal, falar de leis laborais tem o mesmo efeito das músicas dos ABBA numa festa: toda a gente entra em ebulição e, mesmo desafinando, põe-se a cantar em plenos pulmões. E ainda bem, o trabalho é uma questão socialmente sensível, sendo por isso natural que qualquer reforma nesta área gere participação e ativismo social. Acontece, porém, que nem todos cantam como as vocalistas dos ABBA e corremos o risco de no fim da festa só nos lembramos do ruído de fundo.
E, de facto, o debate público sobre o anteprojeto “Trabalho XXI” tem estado envolto num ruído ensurdecedor. Há muita desinformação e equívocos em torno de questões centrais da proposta governamental, o que impede o efetivo esclarecimento dos portugueses e cria um ambiente pouco propício a entendimentos. Desse ruído emerge a ideia capciosa de que os empregadores querem liberalizar os despedimentos, como se as empresas ganhassem com a conflitualidade social e a precariedade laboral. É do interesse das empresas contratar e reter bons trabalhadores, valorizando-os e dando-lhes estabilidade, segurança oportunidades, formação e qualidade de vida no trabalho.
Mas vamos lá desmistificar o anteprojeto “Trabalho XXI”. Não é verdade que a proposta constitua um retrocesso dos direitos laborais – a autonomia do trabalhador é reforçada, ao ser-lhe conferido poder negocial na sua relação com o empregador. Não é verdade que promova a precariedade – os contratos a termo são uma porta de entrada no mercado de trabalho, em especial de jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração. Não é verdade que limite o direito à greve – apenas se estendem os serviços mínimos a setores impreteríveis para a comunidade. Não é verdade que facilite o despedimento – o alargamento da possibilidade de exclusão da reintegração de um trabalhador por conflito laboral depende de ponderação e aferição judiciais, favorecendo a harmonização entre o direito à segurança no emprego e a liberdade de iniciativa empresarial. Não é verdade que desproteja o emprego – o recurso ao outsourcing é uma via legítima de as empresas se adaptarem à dinâmica económica, entre outras coisas para preservar postos de trabalho.
Também não é verdade que restrinja a ação sindical – apenas é dada às empresas a prerrogativa de não autorizarem a realização de reuniões sindicais no local e durante o tempo de trabalho isto quando não exista qualquer trabalhador sindicalizado, salvaguardando o direito à propriedade privada. Não é verdade que seja um ataque à negociação coletiva – a convenção coletiva passa a resultar de um processo negocial voluntário, tornando-se mais livre e funcional. E não é verdade que desregule os tempos de trabalho – a reintrodução do banco de horas individual permite ajustar o tempo de trabalho às necessidades das empresas e, simultaneamente, dá aos trabalhadores mais margem para conciliar a vida profissional com a vida pessoal e familiar.
Flexibilizar para crescer
Para além de ser importante desmistificar os riscos da reforma laboral, também se afigura de grande utilidade para o debate trazer à colação dados factuais sobre o mercado de trabalho. Em Portugal, a produtividade por hora de trabalho situa-se 28% abaixo da média da UE e muito abaixo de países com uma legislação mais flexível, como a Irlanda ou a Alemanha. O mercado laboral português é, aliás, considerado o segundo mais rígido, nomeadamente nos despedimentos, dentre os 39 países da OCDE, segundo esta organização. O desemprego jovem, por seu turno, está nos 19,8%, ou seja, é quase quatro vezes superior ao total de desempregados e também mais 3,3% do que a média europeia. Em consequência de tudo isto, os salários médios dos portugueses estão 35% abaixo da média da UE.
Neste contexto, a flexibilidade deixa de ser uma vantagem acessória para ser tornar um ativo estratégico para o crescimento e a resiliência das empresas. Sem flexibilidade, as empresas não conseguem ajustar-se a quebras súbitas da procura, responder a picos de atividade ou desenvolver projetos de curta duração. Não conseguem, igualmente, atrair e reter talento numa altura em que os trabalhadores valorizam modelos híbridos, horários flexíveis e mobilidade funcional e geográfica. A flexibilidade não pode, pois, ser confundida com precariedade. Pelo contrário: é um instrumento que permite preservar o emprego, ao dar às empresas capacidade para crescer, investir e inovar.
Esta premissa é tanto mais válida quanto pensarmos na profunda e vertiginosa transformação do mundo laboral, que não deixou Portugal de fora. Assistimos, também entre nós, à emergência de novas profissões e à extinção de outras, bem como à adoção de novas formas de organização, realização, contratação e remuneração do trabalho. Esta evolução é acelerada pela Inteligência Artificial e pela automação, reforçando a necessidade de substituir modelos centrados no tempo de trabalho por modelos orientados para resultados e desempenho. Teletrabalho, trabalho em rede, freelancing, flexibilidade de horários, gestão por resultados, benefícios flexíveis ou salários variáveis são conceitos cada vez mais comuns na nossa realidade laboral.
O modelo laboral tradicional, excessivamente centrado na durabilidade formal das relações de trabalho, revela-se cada vez menos ajustado a uma economia marcada por ciclos curtos, inovação permanente e mobilidade global. A rigidez normativa e a lentidão institucional tornaram-se disfuncionais, quer para as empresas, quer para os próprios trabalhadores. Estes últimos também reclamam por maior autonomia no que toca a horários e locais de trabalho, a funções e objetivos, a remunerações, benefícios e vínculos contratuais.
Uma oportunidade para o país
Face à avassaladora alteração de paradigmas nas relações laborais, seria um erro e até uma irresponsabilidade não atualizar o Código do Trabalho. Também nesta matéria a economia portuguesa não pode ficar para trás, colocando em risco a prosperidade do país. Para termos empresas mais produtivas e competitivas, atração e retenção de talento, salários mais justos, melhores condições laborais e oportunidades de carreira, o Código do Trabalho deve adaptar-se às dinâmicas da economia moderna e aos modelos de organização laboral que lhe são inerentes.
Não devemos desperdiçar a oportunidade de corrigir algumas medidas disfuncionais da Agenda do Trabalho Digno e de alinhar o Código do Trabalho com a evolução do mercado laboral, retirando rigidez ao normativo em vigor. Reconheço que esta é uma questão socialmente sensível e que implica a rutura com práticas e modelos enraizados. Mas Portugal tem uma cultura democrática e jurídica que garante dignidade, urbanidade e respeito no trabalho. Este património é robusto e inegociável e servirá, qualquer que seja a reforma, para defender os direitos laborais e a paz social.