O nó górdio da lei laboral

Seguro evitou chocar de frente com o Governo, apelando ao diálogo quando as negociações já tinham sido dadas como fechadas pela ministra do Trabalho, após o “não” do órgão máximo da UGT à proposta de alterações à lei laboral. Os encontros entre patrões, Governo e central sindical acabaram por ser retomados e o dossiê regressou à mesa da Concertação Social, num vai e vem de propostas que fez desconfiar os patrões se a UGT queria discutir o fundamental ou arranjar argumentos para voltar a rejeitar a proposta.
Com o processo negocial a arrastar-se há nove meses, os apelos ao diálogo ainda não deram resultados. As várias alterações introduzidas nas 200 horas de reuniões não levaram ainda a qualquer entendimento. A central sindical deu o segundo “não” à proposta, mas mostra vontade de continuar a negociar. Ministra diz que não basta. Tem de dizer exatamente o que pretende, marcando nova reunião para depois do 1º de maio, num processo sob pressão intensa de Seguro para acordo.
A mão do Presidente da República na lei laboral acabou por incomodar a UGT, que deu o primeiro sinal da inviabilidade do acordo a 9 de abril, e o PS que considera indesculpável manter as traves-mestras de uma proposta que tinha sido rejeitada. Estão abertas as primeiras tensões com a área política de Seguro, que se acabar por vetar a lei que sair do Parlamento, levará a que a maioria de direita fique isolada. O Chega está disposto a ajudar o Governo na lei laboral, ainda que com condições, e o PS já recusou aprovar esta proposta.
O impasse há muito que deu lugar a um afastamento definitivo entre as partes, não se percebendo porque a UGT não deitou antes a toalha ao chão. Talvez com a esperança de um trunfo robusto, que pudesse reclamar juntos dos sindicatos, para garantir a paz social. Ou não.
Patrões duvidam da força do líder da UGT. Mário Mourão foi colocando várias linhas vermelhas e acabou a dar o primeiro chumbo a uma proposta que nem foi a última que esteve em cima da mesa das negociações. Militante do PS, apontam-lhe o dedo de estar mais ao serviço dos partidos do que dos trabalhadores. Há mesmo quem o acuse de ter ocultado informação relevante aos associados da UGT, como pontos consensualizados e as cedências do Governo. Da mesma forma, critica-se o Governo: explicou mal a reforma, com mais de 100 alterações à lei que não estavam previstas no programa eleitoral da coligação de direita que o elegeu. Mais. Não foi acompanhada com outras medidas que pudessem atuar mais diretamente na produtividade ou compensar as que se orientavam para menos segurança no trabalho.
Falta de jeito, dirão uns. É incompreensível, dirão outros ao criticar a atitude dos sindicatos que acabam por deixar o caminho livre para os outros parceiros atingirem os seus objetivos, preferindo ficar acantonados em pontos da revisão laboral. É o caso do outsourcing, que ficou a meio caminho; os contratos a prazo (que, afinal, ficam na mesma); ou o banco de horas individual, com nova roupagem, mantendo-se o banco de horas grupal, tal como pretendido pela central.
Pelo meio, o antigo ministro Mário Centeno pôs mais achas na fogueira: o mercado de trabalho nacional “não tem défice de flexibilidade”. A lei laboral não impede a melhoria da produtividade, mas a baixa formação e níveis de qualificação, diz.
O processo negocial começou mal quando a ministra do Trabalho disse que tinha traves-mestras intocáveis. O que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. O nó da lei laboral é o “teste do algodão” a Seguro e não foi desatado. Será que à terceira é de vez?