“Portugal não pode adiar reformas”: IL quer abertura imediata do mercado ferroviário à concorrência internacional

A Iniciativa Liberal deu entrada, esta sexta-feira, de um projeto de resolução onde recomenda a abertura internacional da ferrovia em Portugal.
No projeto de resolução, a IL sublinha que “a concorrência do transporte público de passageiros por meio ferroviário em Portugal é altamente limitada, encontrando-se numa situação de quase monopólio estatal por intermédio da CP – Comboios de Portugal, E.P.E., apesar do disposto no Decreto-Lei n.º 217/2015, de 7 de outubro, com as respetivas alterações efetuadas pelo Decreto-Lei n.º 124-A/2018, de 31 de dezembro, que pretendiam garantir a independência entre gestor de infraestrutura e operadores”.
“Por identificar essa falha no mercado, a Autoridade da Concorrência desenvolveu um estudo intensivo sobre as barreiras à concorrência no setor ferroviário em Portugal, apesar do enquadramento legal já não ser uma barreira, muito por força da pressão da União Europeia, que há semelhança de outros setores, tem pugnado pela liberdade da concorrência, em detrimento dos monopólios”, recorda o partido.
Desta análise,”resultaram 14 recomendações que se traduzem em 38 medidas concretas, sendo, a maioria, dirigidas ao Governo e outras, apesar de dirigidas à IP e aos operadores de transporte ferroviário de passageiros, são, na realidade, dependentes das diretivas e ações diretas e indiretas do Governo”.
Para o partido liderado por Mariana Leitão, “Portugal não pode continuar a adiar as reformas essenciais para a abertura do mercado de transporte ferroviário de passageiros, indo contra o espírito da legislação europeia e contra os interesses dos Portugueses, financeiramente e ambientalmente”.
“A deterioração da imagem do transporte ferroviário por via de medidas panfletárias sem o devido investimento e reformas essenciais, podem aumentar a procura temporariamente, mas, deixará marcas profundas no futuro se nada for feito para melhorar a oferta, abrir os mercados à concorrência, caminhando para uma verdadeira integração europeia e promovendo a coesão territorial em Portugal”, afirma a IL..
Assim, a IL quer que seja feita a “elaboração de um Código do Setor Ferroviário, promovendo à simplificação e consolidação da legislação nacional que incide sobre o setor ferroviário”.
Além disso, os liberais pretendem que se avance com a “revisão do regime de validade das licenças das empresas ferroviárias e reavaliação do montante mínimo e regulamentação dos critérios associados à cobertura de responsabilidade civil”.
No projeto de resolução, o partido apela igualmente: “Aos procedimentos necessários para garantir que findos os contratos de serviços públicos em vigor, se encontrem executados todos os procedimentos necessários para a abertura de concursos públicos internacionais que permitam à concorrência em condições equitativas entre os vários interessados”.