Quinze milhões do PTRR para o pilar Proteger

O pilar Proteger assenta numa mudança de paradigma: mais do que reagir a crises, o objetivo é antecipá-las, reduzir vulnerabilidades e garantir que o país resiste a choques severos. A lógica é preventiva, estrutural e orientada para a resiliência, apostando na preparação antes da emergência. Para esta área estão previstas 61 medidas com um investimento total na ordem dos 14 966 milhões de euros distribuídos numa lógica de curto, médio e longo prazo.

A estratégia abrange áreas críticas como a proteção de pessoas e comunidades, a continuidade da atividade económica, a segurança dos sistemas de energia e comunicações, a gestão segura de recursos naturais — nomeadamente água e florestas — e a robustez das infraestruturas críticas. “Em comum, todas as intervenções combinam reformas e investimento estruturais com impacto duradouro e com articulação entre políticas setoriais”, diz o documento apresentado pelo Governo.
O enfoque está na mitigação de riscos e na prevenção de falhas em cascata, reduzindo custos futuros, tanto económicos como sociais. Para isso, o pilar aposta em redundância de sistemas, maior autonomia das infraestruturas críticas, reforço das capacidades institucionais e uso estratégico de dados e tecnologia.
Uma das prioridades passa pela criação e reforço de reservas fundamentais — através do reforço da capacidade de silos e da rede de frio — para bens essenciais como alimentos, energia, medicamentos e dispositivos médicos. O objetivo é assegurar resposta imediata em situações de rutura de abastecimento ou choques externos, colocando o país com capacidade imediata para proteger populações e garantir o funcionamento dos serviços essenciais. “Estas reservas permitem mitigar choques de oferta, estabilizar preços e assegurar a continuidade do funcionamento de serviços críticos e da vida quotidiana das populações.”, lê-se no documento.
Com um horizonte sobretudo de médio e longo prazo, o valor deste pilar mede-se menos pelos resultados imediatos e mais pelos riscos evitados, pela continuidade assegurada e pela confiança reforçada na capacidade do Estado para enfrentar um contexto de incerteza crescente.
Pessoas: mil quinhentos e quatro milhões de euros
A proteção das Pessoas constitui o eixo central do PTRR, o objetivo é garantir que, mesmo em cenários de crise extrema, o Estado consegue proteger a vida, a saúde, os direitos e o bem-estar das populações, assegurando a continuidade dos serviços essenciais e o acesso a bens críticos. A abordagem é preventiva e estrutural, reforçando sistemas de emergência, saúde, apoio social e abastecimento, com base em melhor coordenação institucional, uso de tecnologia e maior autonomia das infraestruturas. Trata-se de colocar as pessoas no centro da ação pública, reduzindo desigualdades na exposição ao risco e garantindo respostas mais rápidas, eficazes e equilibradas no território.
As medidas incluem a criação de um regime-quadro integrado de gestão de calamidades (sem custo indicado), a reforma da emergência médica (90 M€), o reforço da capacidade de resposta e eficiência das infraestruturas de saúde (277 M€), a autonomia energética das infraestruturas sociais (382 M€), a capacitação das IPSS para assegurar continuidade de serviço em emergência (336 M€), a criação, modernização e valorização de equipamentos educativos e culturais (115 M€) e o reforço de reservas estratégicas e silos alimentares (200 M€).
Territórios: três mil cento e cinquenta e cinco milhões de euros
Já no domínio Territórios, o objetivo é reforçar a coesão territorial e reduzir vulnerabilidades estruturais, garantindo condições para fixar população, dinamizar a economia local e assegurar acesso a serviços essenciais em todo o país. A abordagem assenta numa lógica de discriminação positiva dos territórios de baixa densidade, articulando investimento público e privado, políticas de habitação, desenvolvimento económico e inovação. Procura-se um desenvolvimento mais equilibrado e resiliente, baseado também na antecipação de riscos territoriais — agrícolas, costeiros e habitacionais — e no alinhamento entre ciência, qualificações e necessidades regionais.
As medidas incluem a agenda de política pública centrada nos territórios de baixa densidade (600 M€), a mobilidade habitacional para territórios de baixa densidade (400 M€), respostas sociais inovadoras para a promoção do bem-estar e autonomia da população idosa e de pessoas em situação de vulnerabilidade (100 M€), a definição de limiar mínimo de provisão de serviços públicos em territórios de baixa densidade (sem custo indicado), a mitigação do risco agrícola (1 200 M€), a promoção de intervenções de defesa costeira e investimento em radares de agitação marítima (200 M€), o mapeamento e gestão do risco habitacional (sem custo indicado), a investigação e inovação na área da resiliência (150 M€), o ajustamento da oferta de formação profissional às necessidades específicas de desenvolvimento (113 M€) e a ciência e inovação para a adaptação climática (242 M€) e por fim as Instituições de Ensino Superior como promotores de coesão territorial (150 M€).
Empresas: mil duzentos e quarenta milhões de euros
Quanto às empresas, o objetivo é segundo o documento reforçar a base produtiva nacional e combater a desertificação económica e demográfica, criando condições para uma distribuição mais equilibrada da atividade económica no território. A estratégia passa por atrair investimento, gerar emprego qualificado e fixar população fora dos grandes centros urbanos, reduzindo assimetrias regionais e promovendo maior coesão económica e social. A abordagem é integrada, articulando ordenamento do território, política industrial e infraestruturas, com foco na redução de incerteza e na aceleração dos processos de instalação empresarial. A medida prevista é o desenvolvimento de áreas empresarias e parques tecnológicos (1240 M€).
Energia: quatro mil seiscentos e sessenta e três milhões de euros
Passando à energia, o Governo procurará reforçar a soberania energética e a capacidade de resposta do país a choques externos, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e reduzindo a dependência de fontes externas. A estratégia assenta numa transição energética mais resiliente, que combine descarbonização com segurança de abastecimento, através da eletrificação, descentralização da produção, reforço do armazenamento e valorização de recursos endógenos. O objetivo é assegurar um sistema mais flexível, estável e capaz de integrar maior volume de renováveis sem comprometer a fiabilidade, ao mesmo tempo que se combate a pobreza energética e se reforça a competitividade económica.
As medidas incluem a aceleração do autoconsumo e das Comunidades de Energia Renovável (100 M€), o incentivo ao investimento em armazenamento de energia elétrica (500 M€), o reforço e modernização das redes elétricas e de gás (4000 M€), o desenvolvimento de domínios estratégicos para a autonomia energética (63 M€) e a implementação de um teste de stress nacional ao sistema energético (sem custo indicado).
Comunicações: quatrocentos e quarenta e três milhões de euros
Nas Comunicações, o foco está em assegurar a continuidade e fiabilidade das redes digitais e de comunicações, consideradas infraestruturas críticas para o funcionamento do Estado, da economia e da proteção civil. A prioridade é reforçar a resiliência face a riscos cibernéticos, climáticos e geopolíticos, garantindo redundância, cobertura territorial e capacidade de resposta em cenários de crise. A estratégia inclui ainda a modernização das infraestruturas digitais, o reforço da soberania digital e a consolidação de sistemas de monitorização, prevenção e recuperação de incidentes.
As medidas incluem o reforço da cibersegurança e da resiliência digital do Estado e da Administração Pública (225 M€), a elaboração e implementação da estratégia nacional de segurança no ciberespaço (18 M€), a formação e capacitação dos setores privado e social para a segurança no ciberespaço (20 M€), a criação de corredores de redundância geográfica (12 M€), a garantia da cobertura de rádio hertziana (18 M€) e a criação de uma rede crítica de reserva de energia para emergência (150 M€).
Água: dois mil seiscentos e quarenta e nove milhões de euros
No domínio Água, o objetivo é reforçar a segurança hídrica do país, assegurando a disponibilidade, qualidade e gestão sustentável deste recurso essencial num contexto de crescente pressão climática. A estratégia responde à intensificação de secas e cheias, procurando aumentar a capacidade de armazenamento e regularização, modernizar infraestruturas, melhorar a eficiência do uso da água e reforçar a governação integrada por bacia hidrográfica. A abordagem combina investimento estrutural, digitalização e restauro ecológico, garantindo maior resiliência dos sistemas e continuidade dos serviços essenciais.
As medidas incluem a construção de barragens estruturantes mas que já estavam previstas, nomeadamente  Girabolhos, Ocreza/Alvito, Alportel, Foupana no valor de  (740 M€), a construção e modernização de aproveitamentos hidroagrícolas (100 M€), a abordagem mais integrada na gestão das bacias hidrográficas (82 M€), a reabilitação de rios e ribeiras (190 M€), a digitalização do ciclo da água (246 M€), o reforço da resiliência das infraestruturas de abastecimento de água (457 M€), o reforço da resiliência das infraestruturas de saneamento (474 M€) e o reforço da resiliência das infraestruturas de gestão de resíduos (360 M€).
Florestas: seiscentos e setenta e quatro milhões de euros
No domínio florestas, procura-se transformar a gestão florestal num modelo mais ativo, preventivo e sustentável, reduzindo o risco de incêndio e aumentando a resiliência do território. A estratégia enfrenta problemas estruturais como o minifúndio, o abandono rural e a acumulação de carga combustível, apostando na gestão conjunta da floresta, na valorização económica dos recursos e no reforço da vigilância e sanidade florestal. O objetivo é proteger populações e ecossistemas, promovendo simultaneamente a utilização sustentável da floresta e a adaptação às alterações climáticas.
As medidas incluem a gestão ativa da floresta (132 M€), a promoção de uma gestão florestal sustentável e agregada (sem custo indicado), a promoção de parcerias para a gestão da floresta (100 M€), a redução de carga combustível (320 M€), o Programa Operacional de Sanidade Florestal (8 M€), a erradicação e controlo de espécies invasoras (100 M€), a vigilância e monitorização aérea (14 M€), o financiamento do Programa Floresta Ativa (132 M€), entre outras medidas de planeamento e monitorização sem custos indicados.
Infraestruturas: seiscentos e trinta e oito milhões de euros
No domínio infraestruturas, o foco está em reforçar a resiliência do território e das infraestruturas críticas face a riscos sísmicos, climáticos e tecnológicos. A estratégia aposta no conhecimento e monitorização do risco, na adaptação de normas técnicas, na modernização de sistemas de planeamento e na utilização de tecnologias avançadas como modelos preditivos e digital twins. O objetivo é antecipar vulnerabilidades, garantir a segurança estrutural e assegurar a continuidade das funções essenciais do Estado e da sociedade.
As medidas incluem soluções de monitorização e reforço da resistência sísmica das construções (200 M€), a elaboração de plano de reação a evento sísmico grave (20 M€), a plataforma nacional de dados climáticos (2 M€), a revisão das normas técnicas sobre resistência de infraestruturas e materiais (sem custo indicado), a revisão e atualização das normas de resiliência sísmica (sem custo indicado), a preparação de equipamentos para eventos extremos e sistemas de alerta agrometeorológico (150 M€), a modernização do setor das pescas e infraestruturas marítimas (50 M€), entre outras medidas de fiscalização, planeamento e monitorização de infraestruturas críticas com custos reduzidos ou não especificados.