PCP quer administração da Lusa escolhida por Conselho Geral

O PCP apresentou hoje um projeto de alteração aos estatutos da Lusa para que a administração da agência seja escolhida por um novo Conselho Geral e que a empresa passe de uma sociedade anónima para uma entidade pública empresarial.
Estas propostas constam de um projeto de lei submetido hoje na Assembleia da República pelo grupo parlamentar comunista, em que se defende a necessidade de garantir que a Lusa “exerce a sua atividade com inteira independência face ao poder político, especialmente do Governo”, e que o “diretor de informação, demais hierarquia editorial e os jornalistas em geral realizam o seu trabalho sem quaisquer condicionalismos”.
O PCP quer que a Lusa mude a sua forma jurídica, passando de uma sociedade anónima para uma entidade pública empresarial, e defende que seja garantido o financiamento público da agência através de “indemnizações compensatórias pela prestação de serviços de interesse público, a par das receitas próprias da sua atividade”.
O partido propõe também a criação de um Conselho Geral e de um Conselho de Opinião para “fiscalização e acompanhamento internos da empresa e participação nas decisões estratégicas”.
O Conselho Geral seria composto por um membro designado por cada um dos grupos parlamentares no parlamento, um membro designado pelo Governo, dois representantes da Comissão de Trabalhadores da Lusa, dois membros designados pelo Conselho de Opinião e duas personalidade de “reconhecido mérito cooptadas pelos restantes membros”.
O PCP propõe que este novo órgão tenha como competências nomear e exonerar os três membros do Conselho de Administração, bem como aprovar a nomeação do diretor de informação, sob proposta dos administradores, definir o projeto estratégico da agência e assegurar a sua independência.
O Conselho de Opinião, escreve o partido, seria composto por um membro de cada grupo parlamentar, um nome indicado pela Assembleia Legislativa dos Açores e outro da Madeira, uma indicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, bem como da Associação Nacional de Freguesias e do Conselho das Comunidades Portuguesas.
O partido quer também que integrem este órgão nomes indicados pelas associações sindicais e patronais, um nome eleito pelos trabalhadores, um membro do Conselho de Redação, representantes da imprensa, rádio e televisão, um representante das associações representativas dos profissionais da comunicação social e “três personalidades de reconhecido mérito, cooptadas pelos restantes membros”.
Quanto ao escrutínio parlamentar, o PCP propõe que o Conselho de Administração envie anualmente à Assembleia da República os planos de atividade, orçamentos e relatórios de atividades e contas da agência e também que administradores, Conselho de Opinião e Conselho Geral tenham uma audição parlamentar anual, excluindo assim a possibilidade atualmente prevista de ouvir a direção de informação no parlamento.
O PCP quer também que os estatutos contemplem “especiais obrigações de serviço público, sem prejuízo do respetivo contrato de concessão”, como a garantia de pluralismo informativo, a cobertura de “distintas realidade” do país, o respeito das minorias e promoção da igualdade, a valorização da língua portuguesa, ou a dotação da “redação central e as delegações e outros formas de representação de jornalistas profissionais integrados na respetiva estrutura”.
O partido propõe ainda “densificar o estatuto do diretor de informação”, definindo, entre outros aspetos, que a sua nomeação e exoneração “são da competência do conselho de administração, mediante pareceres prévios e vinculativos do conselho de redação, do conselho de opinião e da entidade reguladora para a comunicação social”.
O Parlamento debate no próximo dia 20 de maio, em plenário, um projeto do PS para alterar o modelo de governação da Lusa, sendo que também a IL já apresentou uma iniciativa para rever os estatutos da agência e o BE um projeto de resolução para mudar a nomeação da administração.