Finanças Locais sob debate: Oposição quer ir “mais longe” do que a proposta do Governo

O Parlamento debate, esta quinta-feira, a revisão à lei nº73 de 2013, que é o diploma legal que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais em Portugal. Esta lei define as regras orçamentais, as receitas (impostos, transferências) e as despesas das câmaras municipais e juntas de freguesia. PCP e Chega falaram com o Jornal Económico sobre como as suas propostas vão ajudar a colmatar os problemas sentidos pelas autarquias locais.
Para o deputado do Chega Bruno Nunes “a revisão da lei apresentada pelo Governo é mto reduzida para aquilo que são as necessidades”
“As autarquias locais, hoje em dia, para financiar aquelas que são as necessidades do funcionamento de uma câmara muncipal ou junta de freguesia,, e nestes casos ainda é mais grave porque as receitas próprias são muito pequenas e as juntas de freguesia estão muito limitadas com acesso a crédito e não podem candanditar a fundos europeus”, disse Bruno Nunes, afirmando que “o PRR podia ter sido usado para projetos de requalificação”.
O deputado do Chega garantiu que, nesta revisão, o partido “vai mais longe”. “É importante que se perceba que é preciso uma redifinição porque as autarquias não são o que eram há 40 anos”. “Não queremos transformar as autarquias em mini Governos, mas as competências devem estar bem definidas a nível territórial, a nível administrativo e também a nível financeiro”, considerou.
Por sua vez, o PCP também apresentou a sua revisão à lei nº73 de 2013 com o intuito de “responder às necessidades emergentes da situação criada com o chamado comboio de tempestades”.
“Conhecendo a realidade, as dificuldades cocretas que estão colocadas aos municípios, entendemos ser necessário arranjar com conjunto de regras que excepcionam temporariamente das suas obrigações”, explicou o deputado comunista Alfredo Maia.
O PCP apoia a que “cobertura das insenções de taxas decorrentes das tempestades, tem de ser compensadas através do orçamento do Estado. Por outro lado, a possibilidade de poderem contrair emprestimos”.
“Muitas autarquias cujo subfinanciamento que já é crónico foi confrontado com a necessidade de assumirem cargos superiores aos limites que lhe estão autorizados muito próximos do próprio orçamento”, referiu ainda Alfredo Maia.