Resiliência com transparência

A apresentação do Plano de Reconstrução e Resiliência (PTRR) constitui um passo positivo no sentido de dotar o país de uma estratégia estruturada perante choques exógenos passados e futuros. Num país onde a gestão pública é frequentemente dominada pelo casuísmo e pelo curto-prazo, a existência de políticas congruentes e pensadas para um horizonte alargado é, por si só, um mérito que deve ser assinalado. É o reconhecimento de que a preparação estratégica e preventiva deve estruturar a resposta operacional, conferindo-lhe a eficácia e a pertinência que o imediatismo da reação política tende a negligenciar.
Contudo, o rigor analítico exige que olhemos para lá da embalagem. Uma leitura atenta revela que boa parte das 96 medidas agora apresentadas constitui, na prática, um re-empacotamento de políticas já previstas no programa do Governo ou soluções de bom senso que, em muitos casos, seriam naturalmente (e bem) asseguradas pela iniciativa privada. O PTRR parece ser, em parte, uma reação de ‘prontidão’ destinada a mitigar a fragilidade exposta pelas recentes tempestades. Transparece, contudo, a intenção de reconfigurar e acelerar dotações do PRR que se encontravam pendentes ou com execução atrasada.
Para que este Plano seja eficaz, é fundamental garantir a sua perenidade. Isto exige procurar o consenso político-partidário mais alargado possível, que despartidarize a execução. Medidas que se estendem para lá de 2026 e 2027 não podem ficar reféns de ciclos eleitorais; exigem bom senso orçamental e uma visão de Estado que coloque a resiliência do país acima das clivagens de circunstância. Sem este compromisso de médio prazo, o PTRR corre o risco de ser apenas o documento de uma legislatura e não uma reforma estrutural.
Um ângulo fundamental, e até agora praticamente ausente do debate público, prende-se com o imperativo da prestação de contas. A resiliência também se constrói com transparência. O bom exemplo de planear deve ser acompanhado por um reporte em tempo útil, rigoroso e, acima de tudo, acessível. Esta informação não pode estar dispersa ou escondida em portais complexos; deve ser de consulta fácil para todos. Ao assumir com frontalidade a execução, os custos ou o eventual abandono de metas, o poder público pode reforçar a sua credibilidade e aproximar-se dos cidadãos. A transparência permitirá que o escrutínio resulte em confiança, transformando o sucesso do Plano num compromisso partilhado entre o Estado e os cidadãos.