Regularização de dívidas do SNS levam Estado de volta ao défice em abril

Quase dois anos volvidos desde o último mês de execução orçamental no vermelho, o Estado registou nos primeiros quatro meses deste ano um défice de 1.547,7 milhões de euros, invertendo assim o excedente registado no primeiro trimestre. A despesa cresceu consideravelmente e à boleia da regularização de dívidas no SNS, enquanto, do lado da receita, o IRS mais que compensou o decréscimo nos restantes impostos diretos e o IVA continuou a ser a principal fonte para as contas públicas.
A síntese de execução orçamental publicada pela Entidade Orçamental (EO) esta sexta-feira aponta para uma degradação clara das contas públicas de março para abril, o que levou a uma diminuição expressiva do saldo. De um excedente de 209 milhões de euros nos primeiros três meses do ano, o Estado passou para um défice de 1.547,7 milhões em abril. Desde junho de 2024 que as contas públicas portuguesas não resultavam num saldo negativo, ainda que este seja referente apenas aos primeiros quatro meses do ano.
A EO justifica o resultado com dois movimentos, um do lado da receita e outro do lado da despesa, com impactos negativos para o saldo orçamental: por um lado, os pagamentos no valor de 1134,3 milhões de euros, “realizados até o mês de abril pelas entidades do SNS, na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas”; por outro, as moratórias e isenção de pagamento de Taxa Social Única para as empresas afetadas pelas tempestades que atingiram o território continental este ano.
Isto levou a um crescimento de 10,5% da despesa, que assim acelerou mais do que a receita, que avançou 5,7%.
Excluindo os pagamentos acima referidos ao SNS, o saldo seria ainda assim negativo, mas não tão gravoso: a EO fala num défice de 413,4 milhões de euros, ou seja, menos 567,3 milhões do que no mês anterior, fruto de mais 7,3% de despesa e os mesmos 5,7% de crescimento da receita.
De referir ainda, do lado dos gastos, que as despesas com pessoal cresceram 7% como resultado, sobretudo, das valorizações salariais em várias carreiras da função pública. A rubrica onde tal é mais evidente é na Defesa, com um crescimento de 11,1%, enquanto a Saúde e a Educação foram as que mais contribuíram para o aumento da despesa, acelerando 5,6% e 6,6%, respetivamente.
ISP desacelera e IRS compensa IRC
No que respeita à receita, o IRS continuou a crescer e conseguiu compensar o decréscimo registado nas restantes rubricas de impostos diretos, com destaque para o IRC. O imposto sobre pessoas coletivas recuou 20% em termos homólogos, mas o crescimento de 3,1% no IRS levou a que a componente dos impostos diretos avançasse 1,1% como um todo.
Por outro lado, o ISP desacelerou, apesar do choque energético em curso e do disparo no preço dos combustíveis. A coleta deste imposto cresceu apenas 2,8% até abril, isto depois de avançar 4% no primeiro trimestre, levando a uma receita de 1.246 milhões de euros.
Desde fevereiro, mês em que eclodiu a guerra no Médio Oriente (ainda que apenas no último dia daquele mês), o Estado arrecadou 912,2 milhões de euros em ISP, o que corresponde a uma subida de 3,17% em relação a igual período do ano passado – ou seja, em linha com a inflação.
Também o IVA desacelerou ligeiramente, subindo 0,7% até abril depois de crescer 1,3% nos primeiros três meses de 2026. Ainda assim, a coleta ascendeu 8.113,6 milhões de euros, suficiente para manter este imposto como o mais relevante em termos orçamentais para os cofres do Estado.