Execução da Lei de Programação Militar desce para 52% em 2025 mas é a maior em termos absolutos

A execução da Lei de Programação Militar (LPM) em 2025 foi de 52%, ligeiramente inferior à do ano anterior, mas é a maior de sempre em termos absolutos, correspondendo a cerca de 699 milhões de euros.
De acordo com um relatório da Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional, coordenado pelo núcleo de acompanhamento da execução da LPM, ao qual a Lusa teve acesso, e que será debatido na quarta-feira na comissão parlamentar de Defesa, a LPM “registou em 2025 uma execução financeira global de 699,566 milhões de euros, correspondente a 52% da dotação corrigida”.
O relatório realça que este valor representa, “ainda assim, o valor mais elevado de sempre em termos de execução global da LPM”.
Em 2024, de acordo com um relatório semelhante apresentado anualmente à Assembleia da República então elaborado pela Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, a LPM registou uma execução de 55%, correspondente a cerca de 388 milhões, e no ano anterior a taxa de execução foi de 64%, correspondente a 372 milhões.
Em 2025, a dotação total (que inclui receitas próprias e de impostos acumuladas ao longo do ano) correspondeu a 1.352,453 milhões de euros e foi reforçada em 651 milhões, registando um acréscimo face a 2024 de 92,8%.
Este aumento, explica-se no texto, resultou “em grande medida, da execução das receitas provenientes de impostos, que totalizaram 530,427 milhões”. Já as receitas próprias fixaram-se nos 169,138 milhões.
No ano passado, continua o relatório, a execução da LPM foi influenciada “por fatores positivos, nomeadamente a implementação de medidas de flexibilização, a isenção de cativações legais e a aprovação da maior parte da transição de saldos no primeiro semestre”.
Quanto a “fatores negativos”, é mencionada “a ausência de receitas provenientes da rentabilização de imóveis”. Na revisão da LPM em 2023, uma das novidades foi ter ficado estabelecido que parte do financiamento da lei teria que ser feita através da rentabilização de imóveis, “quando estas receitas não estejam afetas à execução da Lei de Infraestruturas Militares (LIM)”.
O relatório também identifica como fatores negativos a “data tardia de atribuição dos reforços destinados ao cumprimento dos 2%de investimento em Defesa no montante total de 520 milhões”, que só foram disponibilizados no segundo semestre do ano, bem como a “complexidade dos procedimentos de contratação” e o continuar do conflito na Ucrânia, com “impacto direto na economia mundial”.
No total, em 2025, foram executados 90 projetos: 29 decorrem como planeado, “à semelhança do ano anterior”, 54 apresentam atrasos, mais três do que em 2024, e sete mantêm “atrasos no caminho crítico” (dois nos serviços centrais, dois no EMGFA, um na Marinha e dois na Força Aérea).
A categoria com maior percentagem de execução foram os “Serviços Centrais” com 82% (260 milhões executados), seguidos da Força Aérea, que executou 75% (169 milhões), o Exército com 38% (110 milhões), o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) com 36% (18 milhões) e a Marinha com 30% (140 milhões).
Numa análise comparativa dos últimos 20 anos, o relatório indica que em 2010 registou-se a taxa de execução mais elevada da LPM, 89%, e a mais baixa foi em 2007, e correspondeu a 50%.
A Lei de Programação Militar estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas e o Governo prevê revê-la este ano.