Comissão Europeia notifica Espanha por incumprimento das regras bancárias da UE

A Comissão Europeia enviou esta quinta-feira uma nova carta de notificação formal a Espanha por incumprimento das regras bancárias da União Europeia e das liberdades fundamentais do mercado único.
Segundo o comunicado, Bruxelas avançou com um passo adicional no processo de infração contra Espanha (INFR(2025)2121), ao considerar que o país não está a cumprir o Regulamento do Mecanismo Único de Supervisão (Regulamento (UE) n.º 1024/2013), a Diretiva dos Requisitos de Capital (Diretiva 2013/36/UE) e disposições-chave do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 49.º (liberdade de estabelecimento) e 63.º (livre circulação de capitais), segundo
A decisão surge na sequência da carta de notificação inicial enviada em 17 de julho de 2025. Desde então, entrou em vigor a nova Diretiva (UE) 2024/1619 (CRD VI), cujo prazo de transposição terminou a 10 de janeiro de 2026, levando a Comissão a atualizar a avaliação jurídica do caso e a incluir novas disposições no processo de infração.
O caso insere-se no quadro mais amplo de reforço da União Bancária e da integração do mercado financeiro europeu, onde Bruxelas tem vindo a pressionar os Estados-membros a remover obstáculos nacionais à atividade bancária transfronteiriça.
A Comissão Europeia abriu o processo de infração em julho de 2025, quando identificou que certas normas ou práticas em Espanha poderiam estar a limitar operações como fusões, aquisições ou reorganizações de bancos, especialmente quando envolvem entidades de outros países da UE
Segundo o executivo comunitário, as medidas adotadas por Espanha são incompatíveis com o novo quadro da CRD VI, em particular no que diz respeito a aquisições, fusões, cisões e outras alterações estruturais envolvendo instituições de crédito. Bruxelas considera que estas restrições reforçam preocupações já identificadas anteriormente.
A Comissão sublinha que a consolidação do setor bancário é essencial para o bom funcionamento da União Bancária e traz benefícios para a economia europeia, permitindo uma alocação mais eficiente de capital e assegurando o acesso de cidadãos e empresas a produtos financeiros em condições competitivas — um dos objetivos centrais da União da Poupança e dos Investimentos.
Espanha dispõe agora de um prazo de dois meses para responder às preocupações levantadas. Caso a resposta não seja considerada satisfatória, a Comissão poderá avançar para a emissão de um parecer fundamentado, o passo seguinte no procedimento de infração.
Se a Comissão avançar para um parecer fundamentado e, eventualmente, para o Tribunal de Justiça da UE, Espanha pode ser obrigada a alterar a sua legislação ou práticas. Mais do que um caso isolado, este processo é um sinal de que Bruxelas está a endurecer a aplicação das regras para acelerar a integração bancária no bloco.
O tema tem sido bandeira da  comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e pela União da Poupança e do Investimento, Maria Luís Albuquerque.
Paralelamente, na sua página do Linkedin, Maria Luís Albuquerque assinalou a sua visita aos Países Baixos – Amesterdão e Haia que se traduz num marco importante porque fecha o périplo de visitas aos Estados-Membros. “Já visitei todos os 27 Estados-Membros desde o início do meu mandato”, diz, acrescentando que “depois de visitar todos os 27 Estados-Membros, estou mais convencido do que nunca de que a Europa tem tudo o que precisa para ter sucesso: talento, capital, inovação e ambição. O diagnóstico é partilhado. A direção é clara. O que importa agora é a nossa vontade de agir e de tomar as decisões que irão desbloquear todo o potencial da Europa”.