Pode a Europa deixar de ser uma colónia digital?

Durante demasiado tempo, a Europa assistiu à corrida tecnológica global como espectadora. Vimos gigantes norte-americanos e asiáticos dominar os semicondutores, a cloud e a inteligência artificial, enquanto o continente que inventou a imprensa, a rádio e tantas outras revoluções tecnológicas ficava dependente de terceiros para as tecnologias mais básicas do século XXI. O pacote de soberania tecnológica apresentado esta semana pela Comissão Europeia é, finalmente, uma resposta à altura do desafio.
A escolha não é entre progresso ou protecionismo, é entre uma Europa que controla o seu destino digital e uma Europa que o delega a outros. E essa escolha tem consequências muito concretas: para os hospitais que dependem de software estrangeiro, para as redes energéticas que assentam em infraestruturas que não controlamos, para as empresas que competem num mercado global com ferramentas que não são nossas.
O novo Cloud and AI Development Act propõe triplicar a capacidade europeia de centros de dados nos próximos sete anos. É uma meta ambiciosa, e tem de ser. O atraso acumulado não se recupera com passos tímidos. A criação de um quadro de soberania em cloud com critérios claros – localização de infraestrutura, controlo da cadeia de fornecimento, cibersegurança – dá às administrações públicas e às empresas europeias um referencial para tomarem decisões com mais autonomia e segurança.
O Chips Act 2.0 completa este quadro. Não basta ter centros de dados se os processadores que os alimentam vêm exclusivamente de fora. A aceleração do licenciamento, a criação de um selo de excelência para regiões europeias de semicondutores e o apoio a projetos estratégicos são medidas que reconhecem, de uma vez por todas, que a autonomia tecnológica começa na produção de hardware.
Há também uma aposta que me parece particularmente estratégica: o código aberto. A Europa gasta anualmente mais de 264 mil milhões de euros em produtos digitais fechados vindos de fora da União. Este é dinheiro europeu a financiar dependências europeias. Uma estratégia séria para o open source não é apenas uma questão de poupança, é uma questão de soberania. Expandir soluções abertas na cloud, na IA e na cibersegurança, e promover a sua adoção nas administrações públicas, é construir uma infraestrutura digital que nos pertence.
Tenho dito, em vários fóruns, que a Europa tem de abordar a questão da escala. Das 15 maiores empresas tecnológicas do mundo, apenas 4 têm sede na Europa. Esta realidade não muda com regulação isolada. Muda com investimento, com mercado único digital efectivo, com condições para que as empresas europeias cresçam e cheguem à escala de que precisam para competir. O pacote desta semana aponta nessa direção.
Naturalmente, as propostas legislativas ainda terão de ser negociadas com o Parlamento Europeu e o Conselho. Esse processo será, como sempre, complexo. Mas o mandato político está dado. A transição digital é uma realidade de hoje, e a inovação tecnológica ganhou uma velocidade que temos de acompanhar. Ficar para trás, desta vez, não é uma opção.
A soberania tecnológica não é um fim em si mesmo. É o que nos permite proteger os nossos cidadãos, defender os nossos valores e garantir que o digital serve as pessoas e não o contrário. É por isso que este pacote importa. E é por isso que trabalharei, no Parlamento Europeu, para que estas propostas se transformem em legislação eficaz e ambiciosa.