Conselho de Reitores saúda reforma das bolsas de estudo, mas pede ajustes para garantir equidade

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) considera positiva a proposta de novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo no ensino superior, mas defende ajustamentos antes da aprovação final para assegurar maior equidade, transparência e eficácia no apoio aos estudantes. O organismo diz que a reforma pode tornar o sistema de ação social mais justo e mais alinhado com os custos reais da frequência universitária, embora alerte para vários pontos que ainda precisam de clarificação.
Entre os aspetos valorizados, o CRUP destaca o fim do modelo baseado numa bolsa de referência fixa e a passagem para um sistema que terá em conta os custos efetivos de frequência, a capacidade contributiva dos agregados familiares e as diferenças territoriais. Os reitores também veem com bons olhos a criação de uma bolsa de incentivo à entrada no ensino superior, pensada para ajudar nas despesas iniciais de instalação e alojamento, bem como a intenção de dar mais previsibilidade ao sistema de apoios.
Apesar da avaliação global favorável, o Conselho defende que a definição de estudante deslocado, assente agora num critério mínimo de 50 quilómetros entre a residência habitual e a instituição de ensino, pode ser insuficiente em alguns casos. Para o CRUP, a distância nem sempre reflete as dificuldades reais de deslocação, sobretudo em zonas com fraca oferta de transportes públicos, pelo que também deveriam ser considerados o tempo de viagem e a acessibilidade dos transportes.
Os reitores pedem ainda maior transparência na metodologia usada para calcular os custos de frequência e os valores de referência do alojamento, defendendo a divulgação das fontes e dos critérios adotados. O CRUP considera igualmente importante a realização de uma simulação de impacto antes da entrada em vigor do novo modelo, para avaliar os efeitos da reforma sobre diferentes perfis de estudantes e regiões do país.
No capítulo do alojamento, o Conselho reconhece a importância de integrar estas despesas no cálculo da bolsa, mas sublinha a necessidade de esclarecer o futuro dos apoios específicos atualmente existentes. Defende também que a reforma seja acompanhada por um reforço da rede pública de residências universitárias, de forma a evitar uma dependência excessiva do mercado privado.
O CRUP chama ainda a atenção para a necessidade de garantir apoio em situações académicas particulares, como estágios, práticas clínicas, atividades de investigação ou períodos letivos prolongados. Além disso, considera essencial clarificar conceitos relacionados com rendimentos, composição do agregado familiar e tratamento de situações familiares mais complexas, para assegurar transparência e tratamento equitativo entre candidatos.
A implementação do novo regime exigirá, segundo o Conselho, um investimento significativo na plataforma informática e na articulação entre entidades públicas, nomeadamente a Autoridade Tributária e a Segurança Social. No entendimento do CRUP, o sucesso da reforma dependerá em grande medida da capacidade administrativa e tecnológica para garantir processos simples, céleres e uniformes em todas as instituições.