Fisco avaliou 31 benefícios fiscais e está a avaliar mais uma dezena

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já concluiu o exame a 31 dos cerca de 540 incentivos fiscais integrados na legislação portuguesa e tem atualmente em curso a auditoria a mais 11 destas medidas. A informação foi avançada esta quinta-feira pela diretora-geral do Fisco, Helena Borges, durante uma audição parlamentar em Lisboa.
Perante o grupo de trabalho da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a responsável explicou que os 31 benefícios cujos relatórios já foram fechados representam, na verdade, a maior fatia do esforço financeiro do Estado, correspondendo a 77% de toda a despesa fiscal. Relativamente aos 11 incentivos que a Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) está a escrutinar neste momento, dez foram selecionados por estarem perto da data de caducidade e o restante diz respeito ao Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE), aplicado em sede de IRC.
Helena Borges partilhou dados estatísticos sobre o panorama nacional, revelando que o volume global de benefícios se tem mantido sem alterações de fundo desde 2019. Embora os valores absolutos tenham aumentado em termos reais, o peso económico destas borlas fiscais tem-se fixado de forma estável entre os 5% e os 7% do Produto Interno Bruto (PIB). A diretora-geral salientou ainda que cerca de 60% dos benefícios em vigor têm um impacto muito reduzido nos cofres públicos, custando menos de um milhão de euros cada um. O grosso do impacto financeiro concentra-se, por isso, nas taxas reduzidas ou isenções de IVA, nos apoios ao investimento das empresas (IRC) e em regimes específicos de IRS, como os dirigidos a cidadãos portadores de deficiência ou a residentes não habituais.
Durante a mesma sessão, a diretora da U-TAX, Isabel Dias Proença, alertou os deputados para a complexidade e para os riscos de se tentarem fazer comparações diretas com a realidade de outros Estados, dado que os critérios de contabilização variam significativamente além-fronteiras. A responsável técnica adiantou que a equipa planeia avaliar no futuro o impacto das medidas fiscais destinadas ao IRS Jovem e ao regime de residentes não habituais, sublinhando que estas políticas têm repercussões profundas a nível socioeconómico que requerem um horizonte temporal mais alargado para serem devidamente medidas.